Ocupação irregulares em áreas de risco

Ocupação irregular do solo urbano o papel da legislação federal I – Introdução O parcelamento do solo constitui o instituto jurídico pelo qual se realiza a primeira e mais importante etapa de construção do tecido urbano, que é a da urbanização. Nessa etapa, define-se o desenho urbano, constituído pela localização das áreas públicas destinadas a praças, equipamentos urbanos e comunitários, traçado do sistema viário e configuração dos lotes. Os lotes definem a localização precisa das edificações que serão sobre eles construídas, nos termos fixados pelo plano diretor. Assim sendo, uma boa gestão do parcelamento do solo é condição indispensável para que a cidade tenha um crescimento harmônico, que respeite o meio ambiente e propicie qualidade de vida para os moradores. Entretanto, a maior parte do território urbano do País tem sido constituído mediante parcelamento irregular do solo. São os chamados "loteamentos clandestinos", empreendimentos realizados à margem da legislação urbanística, ambiental, civil, penal e registrária, em que se abrem ruas e demarcam lotes sem qualquer controle do Poder Público. Estes são em seguida alienados a terceiros, que rapidamente iniciam a construção de suas casas. Os assentamentos assim constituídos não obedecem a qualquer planejamento urbanístico e são totalmente carentes de infra-estrutura. Os loteamentos clandestinos podem ser promovidos tanto pelos proprietários do terreno quanto por terceiros.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A ocupação e o desenvolvimento dos espaços habitáveis estejam eles no campo ou na cidade, segundo Mukai (2004), não podem ocorrer de forma casual, de acordo com os interesses privados e da coletividade. São necessários estudos da natureza da ocupação, sua finalidade, avaliação da geografia local, da capacidade de comportar essa utilização sem que produza danos ao meio ambiente, de maneira a permitir boas condições de vida para as pessoas, com o…

CONFLITOS URBANOS – ÁREAS IRREGULARES – OCUPAÇÃO NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP Junior Assis Strello Resumo: Assunto gerador de muita polêmica, a ocupação irregular nas Áreas de Preservação Permanente, em conflito com a função social da propriedade urbana, e o direito de moradia. Que maneira ou meio deve ser utilizado para encontrar o ponto de equilíbrio entre esses aspectos, a maneira em que esse assunto é tratado em nosso país, assim como em específico em nossas…

proteção e conservação do mesmo. Na legislação brasileira está prevista a Área de Preservação Permanente (APP) como o principal instrumento de proteção das matas ciliares dos cursos d’água. A cidade de CANOAS, com muitas outras cidades brasileiras, não preservou, no seu processo de urbanização, a maioria das APPs dos cursos d’água que estão na área do município. Neste trabalho será apresentado um estudo sobre a ocupação da APP do Rio do Sinos-Praia Paquetá, na cidade de Canoas. Este…

utilizados por Edu Chaves localizavam-se em Jaçanã, na região hoje ocupada pela Aliança Metalúrgica. Este bairro foi planejado, tendo o formato da Praça Champs Elysees, em Paris. Por ser área de cheia, várzea, do Rio Cabucu apresentava a ocorrência de enchentes como padrão, na época de chuvas. E por essa mesma razão o terreno era bastante úmido, o qual propiciava a proliferação de rãs e preás (rato do mato), os quais eram caçados por meninos que se aventuravam nos brejos de calças…

Ocupação irregular em áreas de recarga do Aquífero Guarani e vegetação ripária em Lages-SC Marcelo Mazzolli* Resumo O Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área…

Ocupação irregular em áreas de recarga do Aquífero Guarani e vegetação ripária em Lages-SC Marcelo Mazzolli* Resumo O Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área…

OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NA CIDADE DE ARIQUEMES¹ Edinara Regina Colla² Acácio da Silva Campos³ Elielmo da Silva Mota 4 RESUMO A ocupação irregular do solo ocorre por meio de invasões, loteamentos clandestinos ou irregulares e acarreta em sérias implicações não só para a população diretamente envolvida, mas para toda a sociedade. As mais graves consequências desse processo de produção irregular são a degradação ambiental,…

Planejamento Urbano 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA COSTA,Renato S. S., Risco socioambientais e ocupação em áreas de enchentes nos bairros: Olarias, Poti Velho, Alto Alegre, São Francisco e Mocambinho – Teresina(PI). 2 APRESENTAÇÃO DO AUTOR Professor MSc. Dos curso de Gestão Ambiental e Geoprocessamento pelo Instituto Federal do Piauí – IFPI, ministra aulas a cinco anos pela instituição, atualmente ministra a disciplina de planejamento urbano 4 SÍNTESE DA OBRA O artigo é…

O DIREITO A MORADIA AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Leandro de Oliveira Dias Resumo O processo de urbanização brasileira ocorreu de forma rápida e desigual, feito de forma excludente e classista, obrigou a população mais carente a buscar novas alternativas para solucionar a questão deficitária habitacional, passando então a ocupar áreas…