DOLO EVENTUAL E A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO

compatibilidade entre o dolo eventual e a aplicação de qualificadoras que minorem ou dificultem a capacidade de defesa do ofendido. A discussão surge em torno da aplicação das qualificadoras previstas no artigo 121, § 2º inciso IV do código penal, nas quais são previstos agravantes da conduta do agente que, “à traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro rcurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Tal material exige muita reflexão e cuidado, visto a existência de jurisprudência consolidada no sentido de não haver compatibilidade entre tais institutos, bem como ampla doutrina que nega essa relação. Do outro lado, alguns autores afirmam esta possibilidade, visto a inexistencia da necessidade de tipificação da qualificadora. Conceituação de dolo eventual Antes de iniciarmos a discussão sobre o tema propriamente dito, é necessário primeiramente conceituarmos o que vem a ser dolo eventual. No meio acadêmico, ainda há muita dificuldade em compreender este conceito, porém é de vital importância para o Direito Penal a correta conceituação deste instituto que tem tido grande relevo, sobretudo, por sua larga aplicação a casos concretos. O dolo eventual confunde-se muitas vezes com o dolo direto, mesmo tendo diversos caracteres diversos que permitem uma conceituação definitiva. O agente, apesar de assumir o risco por sua ação, não a deseja, e neste ponto reside a diferença do dolo eventual para o dolo…

DOLO EVENTUAL E COMPATIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS NOS CRIMES DE HOMICÍDIO INTRODUÇÃO: A questão do dolo eventual ainda gera muita discussão, em especial no que diz respeito à sua aplicação. Outro ponto que ainda é alvo de controvérsias é a possibilidade de incidirem as qualificadoras previstas no art. 121, §2º, IV, do Código Penal. Esta discussão é muito importante porque trata dos homicídios, crimes…

seta, momento em que veio a colidir com a vítima, que conduzia uma motocicleta no sentido oposto, em alta velocidade e sem capacete, e veio a falecer em virtude da colisão. Em razão de tais fatos, o recorrente foi denunciado por homicídio doloso na direção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, sob a alegação de que, por não ter dado seta na ultrapassagem, assumiu o risco do resultado morte da vítima. Finda a instrução preliminar, o Magistrado pronunciou o recorrente por…

CASO DA MORTE DO INDÍGENA PATAXÓ - HÃ-HÃ-HÃE GALDINO JESUS DOS SANTOS Damásio de Jesus Outubro/1997 ENSAIO SOBRE O DOLO EVENTUAL, O PRETERDOLO E A CULPA CONSCIENTE PARECER SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DAMÁSIO E. DE JESUS PROCESSO-CRIME N. 17.901 - TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADOS: CONSULENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ÍNDICE: 1. A tutela legal do direito à vida. 2. O fato. 3. O fato típico. 4. A teoria finalista…

ser consciente e inconsciente. Na culpa inconsciente o resultado não é previsto pelo agente, embora previsível. É a culpa comum, que se manifesta pela imprudência, negligencia ou imperícia. Na culpa consciente, também denominada “negligencia consciente” e “culpa ex lascivia”, o resultado é previsto pelo sujeito, que confia levianamente que não ocorra que haja uma circunstancia impeditiva ou que possa evitá-lo. Por isso, é também chamada culpa com previsão. 9. CULPA CONSCIENTE E DOLO…

Muitas vítimas forçaram a saída pelas portas dos banheiros, confundindo-as com portas de emergência que dessem para a rua, que de fato não existiam na boate. Em consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros. FIGURA - Corpos das vítimas fatais, amontoados próximo ao banheiro.. Durante o incêndio, de dentro da boate, uma das vítimas fatais conseguiu enviar uma mensagem através da rede social Facebook, comunicando o incêndio e pedindo ajuda. A mensagem…

quem paga? Motivo fútil –insignificante, desproporcional Insidioso – dissimula o mal capaz de causar; cruel – aumenta de forma desnecessária o sofrimento; perigo comum – nº indeterminado de pessoas Traição – deslealdade; emboscada – agente se oculta para surpreender a vítima; dissimulação – encobre os próprios desígnios Inciso V – pressupõe dois crimes conexos Obs – E se houver mais de uma qualificadora?  Homicídio culposo (121§3º) Inobservância de regra técnica X imperícia …

Modelos de quesitos Retirados da obra de: GUILHERME DE SOUZA NUCCI, in Tribunal do júri. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. Homicídio Homicídio Simples 1. No dia ___, às ___ horas, no interior do estabelecimento comercial situado na ___, bairro de ___, nesta Comarca, a vítima “F” recebeu tiros de arma de fogo, causando-lhe as lesões descritas no laudo necroscópico de fls. ___? 2. Essas lesões deram causa à morte da vítima? 3. O réu “R”, qualificado a fls. ___,…

qualquer reforma. Conforme a peça acusatória dia xx/xx/xx, o recorrente e a vítima, após uma partida de tênis, começaram a discutir. Aquele, utilizando-se de uma raquete, atingiu a cabeça da vítima, de estrutura física inferior que, além disso, não dispunha de qualquer meio de oferecer resistência à agressão. Em razão do forte golpe sofrido, a vítima desequilibrou-se e, ao cair ao solo, bateu coma cabeça na guia, vindo a falecer. Recebida…

DIREITO DO PENAL IV HOMICIDIO PRATICADO COM DOLO EVENTUAL OU COM CULPA CONSCIENTE Aluna: Jéssica Dalsasso Professor: Fernando Gerson Novo Hamburgo, 30 de novembro de 2009 INTRODUÇÃO Ao definir dolo eventual e culpa consciente, constata-se uma estreita diferença, difícil de ser provada na prática. A doutrina sempre procurou adotar fórmulas e elaborar teorias que pudessem…