Violência Domestica Monografia

impacto da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça referente à representação da ofendida. Em um primeiro momento, importante esclarecer que para se dar ensejo a persecução penal nos casos de lesões corporais leves decorrentes de violência doméstica, temos como regra que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. Em outras palavras, a vítima precisava obrigatoriamente representar em sede policial contra o seu ofensor. Nesses casos, sem a representação da…

DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA VIOLÊNCIA DOMESTICA: CAUSA E CONSEQÜÊNCIA RECIFE SETEMBRO/2012 Rubem Alexandre Monte Bezerra VIOLÊNCIA DOMESTICA: CAUSA E CONSEQÜÊNCIA Projetos de Pesquisa apresentados à disciplina Trabalham de Conclusão de Curso, como requisito parcial para elaboração da monografia ou projeto experimental de conclusão do curso de…

DIREITO – D9MB MONOGRAFIA I CLAUDIA ISADORA SANTOS NASCIMENTO PROJETO DE PESQUISA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER APÓS O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA VILA VELHA-ES 2010 CLAUDIA ISADORA SANTOS NASCIMENTO PROJETO DE PESQUISA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER APÓS O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Vila Velha – UVV, como requisito parcial para aprovação na disciplina…

UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CIDADE ANO ALUNO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade XXXX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: CIDADE ANO SUMÁRIO

legislação visa ser um dos instrumentos de combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a sua entrada em vigor, esta lei tem a sua constitucionalidade questionada, muitos afirmando que as medidas propostas são distantes das condições reais do Judiciário e de outros serviços governamentais, tais como a formação de equipes multidisciplinares e a atuação integrada com os Juizados de Violência Familiar e doméstica contra a Mulher. Após três anos,…

LEI MARIA DA PENHA, LEI N° 11340/2006: SEU OBJETIVO E OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988. PROJETO DE MONOGRAFIA 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS LEI MARIA DA PENHA , LEI N° 11340/2006: SEU OBJETIVO E OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 PROJETO DE MONOGRAFIA 2013 SUMÁRIO PARTE I TEMA..................................................................................................

JOÃO PESSOA 2011 ONAIRAM CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para o “ NÚCLEO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS”, coordenado pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2011 SUMÁRIO 1…

Violencia domestica contra mulheres; uma visão na precariedade do sistema de atendimento profissionais da área do serviço social relativa a violência domestica contra as mulheres no Brasil, esta relacionado a falta de infraestrutura especifica ao atendimento a essas vítimas, o que acaba trazendo prejuízos Tema. VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHERES; UMA VISÃO NA de todas as ordens a sociedade,... 2845 Palavras 12 Páginas violência contra a mulher…

MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Anne Caroline de Morais Santos RIO DE JANEIRO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. HIPÓTESES 3 3. OBJETIVOS 3 3.1 GERAIS 3 3.2 ESPECÍFICOS 3 4. JUSTIFICATIVA 4 5. METODOLOGIA 4 5.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 4 6. QUADRO TEÓRICO 5 6.1 A ORIGEM HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A…

ciência do Direito Penal. A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher - Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – também conhecida como lei Maria da Penha, cria mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226, § 8º, da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher,…