Violencia Domestica No Transito

AULA DO DIA 15/06/2013 LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 Até 1990, a violência em geral era tratada no código penal. A partir da década de 90, o Brasil passou a prever o fenômeno da especialização da violência. Em 1990, surgiu o E.C.A (Lei 8069/90), a Lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos, a Lei 8.078/90 que trata do CDC, lei 8.137/70 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Da mesma forma como surgiram estas leis dando tratamento especial aos crimes de maior…

vertente, pode-se perceber que na criação da Lei 11.340, de 07 de 2006 esta máxima fora fielmente considerada. A violência contra a mulher há tempos se arrasta em diversas sociedades tornando-se uma espécie de câncer social, muitas vezes maligno. Contudo e felizmente, surge de maneira impactante a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o nome de uma mulher vitima da violência doméstica. Maria da penha fora protagonizada da mais pura covardia cometida contra uma mulher no seio…

JUSTIÇA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Marli Félix Quirino Professor Orientador: Dr. Pedro Balduíno Senador Pompeu Abril/ 2014 INTRODUÇÃO Histórico da violência contra a mulher no Brasil, no Ceará e em Senador Pompeu; História de vida de Maria da Penha precursora da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica.…

Tema A violência no transito 1.2 Linha de pesquisa Sistema de justiça criminal e segurança pública: segurança pública e direitos do cidadão 1.3 Delimitação do tema Impacto da Operação Lei Seca em Canoas: Eu apoio. 1.4 Problema A pesquisa seguirá o caminho sinuoso da violência urbana, a qual atormenta e tira o sono da população brasileira A violência urbana pode se apresentar sob diversas formas, como: o trafico de drogas a violência domestica, o…

(art.129, II): Pública Incondicionada Lesão Dolosa Seguida de Morte (art.129, III): Pública Incondicionada, mas de competência do juízo singular,apesar do evento morte. Lesão Culposa(art.129,VI): Pública Condicionada Violência Doméstica-Lesão corporal dolosa leve qualificada(art.129,IX)-Pública Condicionada Quando voltamos o nosso olhar a todos os crimes que afrontam a vida, bem como aos crimes que ferem a integridade física da vítima, impossível aceitar…

coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. A Lei de…

nos estudos realizados em sala de aula a respeito das lesões corporais, assinale a alternativa correta: a) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima. b) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço. Xc) Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ação…

fundamentais de justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica. Introduçaõ: Trata-se o presente projeto de pesquisa sobre a análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a abrangência do tema, uma vez que este pode ser analisado sob diversos aspectos, dar-se-á preferência por analisá-lo sob o enfoque da violência doméstica e familiar em desfavor da mulher.

A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Maria da Graça Blaya Almeida (org.) A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2010 © EDIPUCRS, 2010 Rodrigo Valls Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira e Rodrigo Valls V795 A violência na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] / organizadora Maria da Graça Blaya Almeida. – Dados eletrônicos. Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 161 f. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web:…

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