Paulo nader

forma e garantia jurídica, que não se refira a sociedade.”[1] A vida social (em grupo) implica em ter que existir a ORDEM JURÍDICA. É claro que inicialmente a sociedade cumpria o “direito” sem saber o seu significado lógico ou moral. Só depois é que as regras jurídicas adquiriram estrutura e valor próprio, independentemente das normas religiosas ou costumeiras. Só depois é que o homem passou a considerar o “direito” como algo merecedor de estudos. Surgindo a “consciência do direito” que fez surgir a “ciência do direito”. Por isso existe uma correlação entre o direito como FATO SOCIAL e o direito como CIÊNCIA. No entender de Miguel Reale, como fato social e histórico, o direito se apresenta sob várias formas, mas mesmo diante das mudanças que acontecem com o tempo, sempre continua existindo uma “base” uma “constante” que permite ser identificado como “experiência jurídica” que não se confunde com “experiência religiosa, econômica, artística etc.”. Miguel Reale, diz que o direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social: não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade jurídica é como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade se ser social. De acordo com Miguel Reale, o fenômeno jurídico explica-se através da relação recíproca, simultânea e dialética entre norma, fato social e valor (teoria tridimensional do direito). |Fenômeno Jurídico = fenômeno/fato de natureza moral ou social.…

DE CURSO - NTCC A EFETIVIDADE DAS MULTAS E ASTREINTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito indispensável para a Pós Graduação em Processo Civil ALUNA: Lélia Maria Faria Gaspar RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2014 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a Deus que me guiou até a conclusão deste trabalho e a todos meus professores que me incentivaram e ensinaram a buscar sempre mais. RESUMO FARIA GASPAR,…

DO DESRESPEITO AS ORDEM JUDICIAS EM GERAL O referido tema que ora se aborda, procura tratar de forma sucinta um tema de muita complexidade, e pelo que podemos observar, vem se tornado um fato corriqueiro, sobretudo em sede de processos de execuções, sejam elas de títulos extrajudiais ou até mesmo em execução de sentença. Com efeito, os descumprimentos de ordens judiciais não só afetam a autonomia constitucional do Poder Judiciário, ou aniquilam a dignidade da Justiça, mas…

o acesso à ordem jurídica para a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos. Os mecanismos criados são de várias índoles, mas podemos encarar processualmente, a jurisdição, a ação e o processo como os pilares do direito processual moderno. Assim, a Jurisdição é a atividade estatal soberana a qual deslinda uma situação social de conflito, ou seja, é onde atua o direito. A ação é o modo de provocação desta atividade. O processo é o instrumento que preenche o interstício entre…

abordagem sobre qual é o entendimento segundo a doutrina do Princípio da Segurança Jurídica, para, dessa forma, adentrarmos nos institutos que lhe comportam e dão efetividade. A segurança jurídica depende da aplicação, ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale, discorrendo acerca da obrigatoriedade ou a vigência do Direito, afirma que a idéia de justiça liga-se intimamente à idéia de ordem. No próprio conceito de justiça é inerente uma ordem, que não pode deixar de ser…

A INSTRUMENTALIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO COMO FORMA DE ACESSO A JUSTIÇA Renata Vilela Previati - Anderson Destefano (Publicada no Juris Síntese nº 46 - MAR/ABR de 2004) Renata Vilela Previati Advogada no Paraná, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR e Mestranda pela U.T.C.D Anderson Destefano Advogado no Paraná, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR e Mestrando pela U.T.C.D Nota:…

A CONSTRUÇÃO DA EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO Resumo O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a analise da efetividade das normas constitucionais e a busca do direito diante de uma sociedade dita como tardia cuja abordagem terá como cerne as normas constitucionais. O tema se justifica pela abordagem da eficácia as normas constitucionais sob a ótica da problemática da não efetividade da Constituição, ou seja, atualmente não há uma concretude dos direitos fundamentais dos cidadãos assegurado pela constituição, restando, portanto a…

Astreintes e sua exeqüibilidade no Processo Civil MANAUS 2014 AMANDIO SANTOS DA SILVA TEMA: Astreintes e sua exeqüibilidade no Processo Civil MANAUS 2014 DELIMITAÇÃO DO TEMA A relevância da fixação da astreintes e critérios que devem ser observados pelo julgador para sua efetividade no cumprimento das decisões judicial diretamente relacionada ao resultado da demanda o que reflete na sua…

deverão ser lidas. Este material é apenas um complemento. Aula 01 Acesso à Justiça - Fundamentos, objetivos e princípios. Acesso à justiça; - A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na sua direção e instrução; - Revisão dos institutos do Direito Processual Civil e sua aplicação ao procedimento sumaríssimo. http://www.youtube.com/watch?v=6eTbd0L04MY Paulo Issamu Nagao: O papel do juiz na efetividade do processo civil Acesso à Justiça…