Normas

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INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo a analise da efetividade das normas constitucionais e a busca do direito diante de uma sociedade dita como tardia cuja abordagem terá como cerne as normas constitucionais.
O tema se justifica pela abordagem da eficácia as normas constitucionais sob a ótica da problemática da não efetividade da Constituição, ou seja, atualmente não há uma concretudedos direitos fundamentais dos cidadãos assegurado pela constituição, restando, portanto a norma constitucional apenas como uma norma abstrata sem valor ou de cunho político na sua aplicação. Serãoanalisadosos diversos níveis de concretização normativa dentro de uma visão semiótica nos planos sintático, semântico e pragmático.
Insta salientar que a efetividade em sentido amplo significacapacidade que uma norma jurídica tem para produzir seus efeitos, entretanto será abordado sobre o problema das normas para a não efetividade da constituição no sentido stricto, ou seja,tanto no sentido jurídico como no social da norma constitucional. Se tratando de norma constitucional no sentido jurídica, serão observados todos os elementos e limites objetivos, dentre eles a hipótese, disposição, sançãoe os efeitos a serem produzidos no plano dos fatos, por outro lado, se tratando da efetividade norma no sentido social que ocorrerá apenas quando a norma constitucional for respeitada pela sociedade existindo o reconhecimento do direito e um amplo cumprimento dos preceitos normativos.
Na busca da problemática da crise do Direito Constitucional, na qual os problemas se encontram especificadamentenas normas, analisaremos as espécies de normas e os graus de efetividade, na qual a resposta para a crise do Direito e a não efetividade da constituição se responderá dentro das normas programáticas, analisando seus elementos, efeitos e seu baixo grau de efetividade no panorama atual do país, que apesar de trazer um retrocesso ao país cria uma nova relação do Estado-Sociedade para a busca demedidas e objetivos estatais para uma verdadeira cidadania.









1. CONSTRUÇÃO SISTEMATICA DO PLANO DA EFETIVIDADEDASNORMAS CONSTITUCIONAIS
Em primeiro momento cabe conceituarmos o que é Constituição, ou seja, é um conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição que regula e organiza o funcionamento do Estado. Trata-se de uma Lei máxima que limita poderes e definemdireitos e deveres dos cidadãos na qual nenhuma outra lei pode entrar em com conflito com a norma suprema.
Portanto a constituição nada mais é que um sistema de norma e princípios que regula e institucionaliza juridicamente o fenômeno politico e pressupõe a sua concretização no mundo dos fatos. Com isso, temos que a Constituição existe para se efetivar, ocorrendo apenas quando os valoresdescritos na norma coadunam com os atos e anseios da população, em que deve existir um empenho dos governantes eleitos pela própria população na busca em respeitar e em concretizar efetivamente os dispositivos constitucionais.
Neste liame existem três planos de concretização da norma constitucional para que se consiga a efetividade plena dos Direitos bem como da própria constituição, segundo MariaHelena Diniz, é o plano sintático, semântico e Pragmático.
1.1. Plano Sintático.
Este plano se fundamenta que o para se realizar no mundo do ser, deve ter uma estrutura logica completa com a descrição detalhada da hipótese e a respectiva sanção em caso de descumprimento. É necessária para sua efetivação a harmonia interna entre os subsistemas constitucionais, ou seja, o âmbito politico, fiscal,social e econômico, devem estar integrados para preservar a conexão da norma isolada com o sistema normativo em si, permitindo desta forma a aplicação coerente das sanções constitucionais na órbita jurídica.
1.2. Plano Semântico.
Neste plano para se efetivar além da estrutura logica é necessário que a norma reflita os valores consoantes com a aflição da sociedade, é fundamental a sintonia entre o...
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