UNIDADE E MULTIPLICIDADE DO DIREITO

UNICIDADE E MULTIPLICIDADE: O DIREITO PARA AS PESSOAS. Há mútua dependência entre o Direito e a sociedade plenamente constituída. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço, ou seja, o ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social: se a sociedade muda seus valores e necessidades, as leis devem mudar também para atender a demanda por Direitos de novos grupos sociais, como no caso recente e inédito das pessoas homossexuais, no Brasil. De acordo com Paulo Nader, “O Direito não corresponde às necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade. A sua existência exige uma equação social. Só se tem direito relativamente a alguém (...)”. Assim é que a lei brasileira, através do STF, reconheceu, por unanimidade, a união civil entre pessoas do mesmo sexo. É claro que essa questão, não está apenas atrelada ao Direito, mas passa, sobretudo, pelo Direito, pois os legisladores, neste início de milênio, não podem ser meros espectadores do panorama social. Devem antecipar-se aos fatos, buscando justiça nas relações. Além disso, trata-se de inserir na sociedade, de forma igualitária, um grupo que, historicamente tem estado à margem em relação a quaisquer direitos ou garantias. Para embasar e estender o direito às pessoas homossexuais, os ministros do STF, buscaram, na própria Constituição Federal brasileira, princípios como dignidade da pessoa humana e igualdade, pois o Estado não pode adotar medidas…

A Filosofia do Direito Contemporânea O primeiro pensador que expôs uma doutrina sobre o Direito Natural foi o grego Heráclito de Éfeso (535-470 a.C.), que professou um jusnaturalismo cosmológico de fundo panteísta. Pensava na existência do logos, lei universal e eterna, responsável pela harmonia entre os opostos. O logos, que seria divino, se identificava com as forças da natureza e indicava aos homens a norma de conduta. Lei única, acessível ao conhecimento pela via da razão. O…

liberação das terras perdidas por dívidas, abolição da escravidão por dívidas, abolição do direito de progenitora, regulamentação dos direitos políticos e dos encargos, segundo a riqueza e não mais segundo a origem nobre, e extensão do direito do voto, na Assembléia, a todos os cidadãos. Tales acreditava ser a água o elemento primeiro: A maior parte dos primeiros filósofos considerou como princípios de todas as coisas unicamente os que são da natureza da matéria. (..) Quanto ao número…

biunivocidade. "Isto quer dizer que este pensamento nunca compreendeu a multiplicidade: ele necessita de uma forte unidade principal, unidade que é suposta para chegar a duas, segundo um método espiritual." (DELEUZE e GUATTARI, 1980) É uma condição que estabelece a continuidade de um eixo-tronco ao que ramifica-se dicotomicamente a partir dele e, ao partir dele, a ele retorna em sua continuidade. É uma condição de rigidez teórica e circularidade argumentativa, em que tudo no fim das…

V) O nacionalismo hoje vai muito além da simples concepções de uma unidade da cultura política, em outras palavras uma cultura única preponderante para uma sociedade, no contexto atual existem em uma só nação d uma multiplicidade de subculturas, observando isso cabe ao republicanismo caminhar conforme essa diversidade cultural para evitar uma imposição cultural, nessa ótica, todos os cidadãos independente da sua cultura devem coexistir como detentores dos mesmo direitos e deveres, para…

espírito (“Geistswissenschaften”), hoje denominadas preferentemente “ciências humanas” ou “ciências culturais”. 2.3 Naturalismo e Culturalismo A. Comte, reduzindo todas as ciências ao plano físico-matemático, representa tipicamente a direção naturalista. Todas as ciências são do tipo natural ou físico e devem ser estudadas com o rigor e a precisão dos métodos matemáticos. O lugar da ciência do Direito nessa classificação é dentro da Sociologia ou física social. 3. A…

finalidade da Introdução ao Estudo do Direito 1) Como entende um objeto de estudo do Direito? Um objeto de estudo é o foco de toda a pesquisa a ser realizada, isto é, o eixo central do estudo. Para que o mesmo seja delimitado é necessário que sejam realizados alguns passos. Sendo o primeiro deles a escolha da área, que no caso do Direito, será a área de Direito Público ou Direito Privado. Posteriormente, deve-se eleger a disciplina a ser investigada, podendo estar entre os…

o poder; V) Israel: teocracia limitada pela lei de Deus. 2) Estado Grego Não havia uma unidade englobando toda a península helênica, mas sim várias cidades-estado, com diferenças de vida e costumes. O território era diminuto, sendo a polis constituída de cidadãos livres, metecos (estrangeiros), além dos escravos, os quais não tinham direitos.  A idéia de Estado Grego deve ser observada dentro dos princípios da civilização grega, com a influência da democracia grega. …

na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, a dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidaria pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito a totalidade da prestaçao, como se fosse credor unico, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o unico devedor. assim, o credor podera exigir de qualquer co-devedor o cumprimento por inteiro da obrigaçao. cumprida…

Heráclito : Tudo Flui Heráclito era natural de Éfeso, na Jônia, e viveu, mais ou menos, entre 540 e 476 antes de Cristo. Nascido de família aristocrática, que conservava a prerrogativa de usar os títulos régios dos fundadores da cidade (arcontes), teria, no entanto, renunciado, em favor do irmão, ao direito de fazer uso desses títulos políticos. Em 548 antes de Cristo, a Jônia fora atacada e invadida por Dario, rei dos persas, tendo sido esses reveses militares e políticos e talvez…