DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

353 palavras 2 páginas
DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, a dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidaria pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito a totalidade da prestaçao, como se fosse credor unico, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o unico devedor. assim, o credor podera exigir de qualquer co-devedor o cumprimento por inteiro da obrigaçao. cumprida por este a exigencia, ficam liberados os demais devedores ante o credor comum art. 275 - CC.

CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
i) pluralidade de sujeitos ativos ou passivos; ii) multiplicidade de vínculos, sendo distinto ou independente o que une o credor a cada um dos co-devedores solidarios e vice-versa; iii) unidade de prestaçao, visto que cada devedor responde pelo debito todo e cada iv) corresponsabilidade dos interessados, já que o pagamento da prestaçao efetuado por um dos devedores extingue a obrigaçao dos demais, embora o que tenha pago possa reaver dos outros as quotas de cada um.
ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA Uma das principais características da obrigaçao solidaria é a multiplicidade de credores ou de devedores. Desse modo, pode ela ser solidariedade ativa, ou de credores, solidariedade passiva, ou de devedores.
i) solidariedade ativa - há multiplicidade de credores, com direito a uma quota da prestaçao. Todavia, em razão da solidariedade, cada qual pode reclamá-la por inteiro do devedor comum. Este, no entanto, pagará somente a um deles. O credor que receber o pagamento entregará aos demais as quotas de cada um. O devedor se libera do vínculo pagando a qualquer cocredor, enquanto nenhum deles demandá-lo diretamente (CC, art. 268). ii) solidariedade passiva - havendo vários devedores solidários, o credor pode cobrar a dívida inteira de qualquer deles, de alguns ou de

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