Aspectos jurídicos do cartão de crédito

Aspectos jurídicos do Contrato de Cartão de Crédito Sumário: 1 Introdução - 2 Forma e origem - 3 Conceito e natureza jurídica - 4 O contrato de cartão de crédito - 5 O comportamento da lei brasileira - 6 Conclusão - Bibliografia 1 INTRODUÇÃO Na atualidade, a atividade mercantil está vivenciando uma modificação nos mecanismos de crédito e nas formas de pagamento, e nesse contexto, surge o cartão de crédito, uma das formas de pagamento mais utilizadas hoje pelos compradores. Com a difusão do cartão de crédito, uma de cada três transações comerciais no mundo é feita através deste. Os cartões, especialmente os de crédito, se tornaram um meio de aceitação quase obrigatória na compra de bens e serviços, e o Direito, como técnica nascida da realidade social, enfrenta o desafio de compreender esse instrumento. O aumento do uso do cartão de crédito justifica a preocupação no estudo da sua natureza jurídica, facilitando a compreensão do mesmo. Ademais, a constante evolução jurídica vem criando novas figuras contratuais que possam se adaptar às mudanças técnicas e econômicas que surgem a cada dia. Diante da crescente utilização do cartão de crédito, este tem se tornado meio indispensável na execução de diversos tipos de transação e por isso, surge a importância do estudo aprofundado sobre a matéria. Assim, o presente artigo tem por objeto um complexo instrumento de pagamento que surgiu das necessidades da sociedade de consumo atual, difundido e utilizado em todas as

Show. Esses são facilmente identificados pelos horários que são apresentados e pela flexibilidade que tem ao ser necessário uma mudança na grade devido a um evento não cotidiano. Ao apresentar por exemplo jogos internacionais e eventos importantes, dão sempre preferência em deixar de exibir programas como esses em sua grade de programação, para dar prioridade ao evento. O mesmo não ocorre com os chamados “hits” da programação, que só se deixam de apresentar em casos extremos e em…

FINANCEIRA PESSOAL: A influência do cartão de crédito sobre as finanças dos jovens universitários do Centro Universitário da FEI São Bernardo do Campo 2014 Bruno Henrique Gomes Cendes Luiz Henrique da Silva Jacintho Marcel Celso Petines A GESTÃO FINANCEIRA PESSOAL: A influência do cartão de crédito sobre as finanças dos jovens universitários do Centro Universitário da FEI Trabalho de…

FINANCEIRA PESSOAL: A influência do cartão de crédito sobre as finanças dos jovens universitários do Centro Universitário da FEI São Bernardo do Campo 2014 Bruno Henrique Gomes Cendes Luiz Henrique da Silva Jacintho Marcel Celso Petines A GESTÃO FINANCEIRA PESSOAL: A influência do cartão de crédito sobre as finanças dos jovens universitários do Centro Universitário da FEI Trabalho de…

1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais verifica-se que os volumes de negócios realizados através dos Cartões de Crédito têm crescido a cada dia, deste modo iremos demonstrar a importância desse instrumento nas operações comerciais, também utilizado em vários países do mundo. É o que estar acontecendo com os cartões de créditos, hoje largamente utilizados nas transações, facilitando as operações. Na realidade, a utilização dos cartões de créditos é apenas um meio fácil para realizações de…

FINANCEIRA PESSOAL: A influência do cartão de crédito sobre as finanças dos jovens universitários do Centro Universitário da FEI São Bernardo do Campo 2014 Bruno Henrique Gomes Cendes Luiz Henrique da Silva Jacintho Marcel Celso Petines A GESTÃO FINANCEIRA PESSOAL: A influência do cartão de crédito sobre as finanças dos jovens universitários do Centro Universitário da FEI Trabalho de…

TARIFAS 59 DO SISTEMA INTEGRADO 60 DO SISTEMA DE RESGATE DE CRÉDITOS ENTRE AS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO 61 DAS MODALIDADES DOS CARTÕES 62 DOS RELATÓRIOS DE CONTROLE 66 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 67 1 INTRODUÇÃO O progresso tecnológico é inevitável, e queiramos ou não, teremos que conviver com ele no futuro. Como se trata de um caminho sem volta, no qual as pontes do passado foram destruídas, não resta alternativa, a não ser…

Prof. Fabian Viegas Novo Hamburgo, Junho de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 Analise 4 1.2 CONTEXTO 4 1.3 Modelo ambiental 5 1.3.1 Descrição do sistema 5 1.3.2 Objetivos do sistema 6 1.3.3 Diagrama de contexto 7 1.4 Modelo comportamental 8 1.4.1 Diagrama de fluxo de dados 8 1.4.2 Dicionário de dados e de processos 10 1.4.3 Modelo de dados 12 1.4.5 Diagrama de Associação 14 3 .Especificação do Domínio da Solução 15 3.1 Tabelas e normalizações necessárias 15…

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SÃO PAULO. CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL Introdução Muitos consumidores deixaram de utilizar dinheiro e cheque preferindo o cartão de crédito pela comodidade e agilidade. Com base nas diversas dúvidas dos consumidores com relação ao que estão pagando quando recebem a sua fatura, vamos expor nesse trabalho alguns exemplos de cálculos do que realmente está sendo cobrado por traz da fatura, os juros abusivos, as taxas, e entre outros…

TEMA: Contratos submetidos às regras do CDC II: Contratos bancários. Cartão de Crédito. Arrendamento mercantil. Contratos Cativos. 1) CONTRATOS BANCÁRIOS O contrato em análise sofre a incidência do CDC, uma vez que a instituição financeira se enquadra no conceito legal de fornecedor de serviço (art.3o, § 2°: serviço é qualquer atividade(...) mediante remuneração, inclusive, as de natureza bancária, de crédito e securitária”), enquanto, por outro lado, também se verifica…