PLANO DE AULA 10

DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 10 Descrição Caso Concreto (OAB-CESPE) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os policiais, necessita de esclarecimentos sobre as seguintes questões, considerando as correntes e legislações que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar: a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa? b) quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição. Questão Objetiva (OAB – CESPE) Acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção incorreta. a) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a…

AULA 1 - CASO CONCRETO OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

(OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo…

(OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu que a vedação à prática do nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a edição de lei…

assessor jurídico em determinado município. Nessa situação, poderá o desembargador aposentado acumular os proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo em comissão? Justifique suas respostas. (CITAR JURISPRUDÊNCIA OU DOUTRINA ) R: A Emenda constitucional 20\98 alterou o art. 37, X da CRFB\88 e proibiu a acumulação de proventos com vencimentos ou remuneração. Porém admite-se as hipóteses de exceções em cargos acumuláveis na forma da CRFB\88, cargos eletivos e os cargos em…

abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO · Quadro e pincel; · Retroprojetor; · Data show; · Leitura de textos; · Constituição Federal; • Jurisprudência APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:42 Página: 1/30 Página 1 de 30 Página 2 de 30 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio…

Território do Amapá. A corporação não foi somente uma força policial, mas homens que trabalhavam em todas as atividades inerentes a um território em expansão: alfaiates, sapateiros, marceneiros e carpinteiros. A Guarda Territorial teve a relevante missão de garantir a soberania do Território brasileiro nesta região. A mesma foi extinta em 1975, quando foi substituída pela Policia Militar. Devido alguns ex-guardas Territoriais se encontrarem em situações deploráveis, tendo que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES LET-102 Seminário – Leitura e Produção de Textos I Análise Interpretativa e Linguística de Notícias Grupo 10: Ana Carolina Arrais (78697) Maria Luisa de Sá (78713) Paulo Henrique (75707) Raquel Oliveira (7 ) Anna Laura Pontes (78729) Viçosa – Minas Gerais Agosto 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------- 3 2. PRESSUPOSTOS…

do Policiamento Comunitário...................................................................................17 Maj PM OTÁVIO FERREIRA PEDROSO FILHO Aspectos Organizacionais..............................................................................................................................31 Cap PM JOSUE FILEMON RIBEIRO PEREIRA Cap PM ALEXANDRE MARCONDES TERRA Relacionamento com a…

Direito Constitucional I Correção da Semana 07 Caso CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro…