Folha de pagamento

determinado pelo valor-hora. O trabalhador horista tem todos os direitos e obrigações dos demais empregados, com algumas peculiaridades, como, por exemplo: - pagamento do repouso semanal remunerado (rsr ou dsr) em separado do valor das horas trabalhadas; - rendimento mensal variável conforme os dias do mês (28, 29, 30 ou 31 dias); - cálculo da remuneração de férias, 13º salário e aviso prévio indenizado através das médias de horas trabalhadas. 2. SALÁRIO POR UNIDADE DE TEMPO O salário por unidade de tempo é aquele computado tomando-se por base a duração do serviço prestado. Ou seja, a duração do trabalho e da própria disponibilidade do trabalhador perante o empregador. A jornada de trabalho (duração diária) e a duração semanal ou mensal do tempo laborado à disposição do empregador é o critério básico de cálculo do salário, independente do volume de produção do trabalhador. O período de trabalho colocado à disposição do empregador é que desponta como instrumento de aferição do salário. 3. PISO SALARIAL O valor mínimo do salário hora deve levar em conta a convenção coletiva de trabalho da categoria. No caso do SINDELIVRE, a convenção coletiva de trabalho celebrada com o SENALBA, traz previsão de piso salarial para o profissional remunerado por horas trabalhadas, no parágrafo único da cláusula 3ª: “3. PISO SALARIAL Parágrafo único – Para os instrutores/monitores remunerados por hora, o piso salarial será no valor mínimo de R$ 4,50 por hora…

CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho é o lapso de tempo durante o qual o empregado deve prestar serviço ou permanecer à disposição, com habitualidade, excluídas as horas extraordinárias. Cálculo da jornada de trabalho semanal e mensal Quando queremos encontrar a jornada mensal de um empregado multiplicamos a jornada de trabalho semanal por 5. Ex: 44 horas vezes “5” é igual a 220 horas mensais. Por que devemos multiplicar por 5”? Qual a base legal para este cálculo?…

tempo realmente laborado, podendo ser calculado por hora, por dia, por semana, por quinzena e por mês, ou seja, é calculado segundo as horas ou os dias efetivamente trabalhados. “Um empregado horista é tão empregado quanto o mensalista. A única diferença entre eles será a forma remuneratória. Portanto, as regras serão iguais, tanto quanto à CTPS como em relação aos demais direitos”. 1.1 Contrato de trabalho O empregado contratado para trabalhar, como horista e com jornada…

Quando da elaboração dos cálculos, consideramos os seguintes artigos da CLT, vejamos: Artigo 64: Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração. Artigo 58: Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja…

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO – DSR ou REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR O Descanso Semanal Remunerada tem sua previsão legal sustentada no art. 1º a Lei 605/49 "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local". No inciso XV da CF/88 " repouso semanal remunerado, preferencialmente aos…

Tribunal Superior do Trabalho, no Enunciado 354, determinou que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota do serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. SALÁRIO DIFERENÇAS Salário: é o pagamento realizado diretamente pelo empregador para o empregado, como retribuição pelo seu…

1- INTRODUÇÃO: As horas extras, também chamadas de extraordinárias ou suplementares, não são uma questão difícil para o operador de Direito do Trabalho experiente, mas podem gerar uma grande confusão se, no momento de serem pedidas na reclamação ou de serem deferidas na sentença, forem desconsiderados vários de seus aspectos relevantes, que servirão de parâmetros para uma adequada liquidação da sentença ou do acórdão. Então, o objetivo deste trabalho será a análise destes vários…

Assunto 6 Jornada de Trabalho Conceito Jornada de trabalho é a medida de tempo do trabalho do empregado. 3 Correntes 1)Tempo efetivamente trabalho 2)Tempo à disposição do empregador 3)Horas in itinere Tempo à disposição Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Tempo à disposição SUM-429 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º…

Pessoal Jornada de Trabalho e Período de Descanso Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignado. ART. 4º CLT Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – Classificação 1- Diurna 2-Noturna Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – Classificação 1- Diurna 1.1- Urbana 5 h ás 22h…

Prático - Horas Extras HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença…