Transportadora Ficticia

estranha. É chamada de vício social, como foi dito, porque objetiva iludir terceiros ou violar a lei. É uma declaração deliberadamente desconforme com a intenção. As partes maliciosamente disfarçam seu pensamento, apresentado sob aparência ir real ou fictícia. É realizada com o intuito de enganar terceiros ou fraudar a lei. 208 Clóvis Beviláqua, Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, 6. ed., 1940, art. 102. 209 Francisco Amaral, Direito civil, cit., p. 494-495. 210…

aquisitivo médio geral da moeda, correção dos demonstrativos contábeis com uso do valor de reposição de ativos e passivos ou pelas duas formas ao mesmo tempo. Para exemplificar a aplicação das três formas de correção monetária considere a empresa fictícia Exemplo S.A. Formada a partir de um capital de $100,0 compra metade em estoque e a outra metade fica em disponibilidades. Em t1 não há eventos. Somente em t2 há venda de metade da mercadoria por R$ 80,00. A DRE, BP e dados adicionais da…

O Superior Tribunal de Justiça também segue essa linha em alguns julgados25. Como exemplo de fortuito citamos o contrato de transporte, na hipótese de acontecer um mal súbito ao motorista, que vem a causar um acidente. Nesse caso a empresa transportadora não pode eximir-se da responsabilidade, porque se trata de caso fortuito interno. Já no caso de um assalto à mão armada, a hipótese é de caso fortuito externo, rompendo-se o nexo causal, ficando a empresa eximida de…

tipo, foram todos obrigados constantemente a empregar agentes em Londres para recolher dinheiro para eles, tendo com isso uma despesa que raramente era inferior a 1,5 ou 2%. Esse dinheiro era enviado por carroça à Escócia, sendo assegurado pelas transportadoras a uma despesa adicional de 3/4%, ou 15 xelins para cada 100 libras-peso. Nem sempre esses agentes conseguiam reabastecer os cofres de seus empregadores com a mesma rapidez com que estes se esvaziavam. Nesse caso, o recurso dos…

e que tenham sua sede e administração no país”, conforme artigo 170, IX, da Carta Maior. 41 O treaty shopping seria a pesquisa de acordos internacionais favoráveis a certa operação econômica, por meio da qual se criaria uma residência tributária fictícia em um dos países signatários, para obtenção de vantagens pela utilização de interposta pessoa. 42 Roque Antonio Carrazza. Curso de direito constitucional tributário. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 265. 43 Sob o ponto de vista…

trancar excepcionalmente a ação penal, cujo fato gerador é de extrema complexidade, forjado por organização criminosa que, constituindo pessoa jurídica fictícia, visa a exclusão do crime fiscal pelo verdadeiro responsável tributário. A responsabilidade fiscal que tem como premissa fraude derivada da criação de interposta pessoa jurídica fictícia reclama prossiga a ação penal, cujo desate pode resultar em lançamento contra o verdadeiro sujeito passivo tributário. O STJ, no mesmo sentido,…

logo, da pena de suspensão até 30 (trinta) dias, instaurando-se, obrigatoriamente, em caso de reincidência, inquérito administrativo. •• § 3.º com redação determinada pelo Decreto-lei n. 229, de 28-2-1967. § 4.º A lavratura de autos contra empresas fictícias e de endereços inexistentes, assim como a apresentação de falsos relatórios, constitui falta grave, punível na forma do § 3.º. •• § 4.º com redação determinada pelo Decreto-lei n. 229, de 28-2-1967. Art. 629. O auto de infração será…

utilizam a nomenclatura “tempo de contribuição”; no entanto, a própria Lei, no art. 55, mantém a redação original, com a expressão “tempo de serviço”). De qualquer forma, por força do art. 20 da EC n. 20/98, exceto no que concerne às contagens fictícias (p. ex., cômputo em dobro), o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de contribuição, não tendo sido editada até hoje a…

DE ENGENHARIA: CASO DA EMPRESA CADES ENGENHARIA Andréia de Fátima Piconi Vasconcellos, Marshal Orlando Raffa .........................................51 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INTERNO PARA OS GESTORES DA TRANSPORTADORA TRANSLOVATO CAMPINAS Elias Pereira Ferreira, Marshal Raffa .....................................................................................70 GESTÃO PELA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO SETOR BANCÁRIO Gleice Kelly Suet de Souza,…

estranha. É chamada de vício social, como foi dito, porque objetiva iludir terceiros ou violar a lei. É uma declaração deliberadamente desconforme com a intenção. As partes maliciosamente disfarçam seu pensamento, apresentado sob aparência ir­real ou fictícia. É realizada com o intuito de enganar terceiros ou fraudar a lei. Clóvis Beviláqua, Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, 6. ed., 1940, art. 102. Francisco Amaral, Direito civil, cit., p. 494-495. 210…