Material de apoio O Funcionamento do Estado e a Origem dos tributos ok

1. O FINANCIAMENTO DO ESTADO Segundo Aristóteles, filósofo grego (384-322 a.C.), o Estado existe para prover a boa qualidade de vida, não simplesmente a vida. A sociedade constitui o Estado moderno que, por seu intermédio, possa: • • • • • garantir os direitos coletivos e individuais; ordenar as relações de trabalho e emprego; organizar o espaço territorial terrestre, aéreo e marítimo; dar base de sustentação para as transações financeiras, patrimoniais, comerciais e para as relações internacionais; e garantir a defesa externa e segurança interna. Para o alcance de suas funções, o Estado Brasileiro está organizado como uma República Federativa, sob um sistema presidencialista de governo, onde o chefe de Estado também é o chefe do governo. Uma característica que se destaca no Estado democrático de direito é a alternância do poder, com a necessidade dos governantes serem legitimados pela vontade soberana do povo. O governo é o meio pelo qual se manifesta o poder soberano do Estado, é o responsável pela sua condução política. É constituído por um conjunto de órgãos que zelam pela gestão da coisa pública e que possibilitam o alcance de diretrizes estabelecidas. A Administração Pública é o exercício legal da função administrativa do Estado, que deve se pautar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em termos operacionais, a administração pública é a atividade concreta e imediata, de desempenho perene e…

esmaltação, ate limpeza de pele e massagem, com um ambiente especial e aconchegante. Drogaria Onofre mudou de nome algumas vezes, e sua identidade visual acompanhou essas mudanças. Com as novidades ao longo de sua historia e sua evolução a drogaria Onofre reformulou toda sua identidade visual. O novo logotipo, apresentado oficialmente em 2007, apostava em movimento, em tons de azul esverdeado e azul e cantos arredondados, na intenção de trazer uma imagem bem estar, paz tranqüilidade…

Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais e Secretariado Anderson Pereira da Silva Daniela Silva dos Santos Luis Claudio Marques Michele da Anunciação Ribeiro Tuane Tainan dos Santos Reis DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL SOBRE A MORENA VEÍCULOS Salvador 2011 Anderson Pereira da Silva Daniela Silva dos Santos Luis Claudio Marques Michele da Anunciação Ribeiro Tuane Tainan dos Santos Reis DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL SOBRE A MORENA VEÍCULOS Projeto…

obtenção do grau de Doutor em Ciências (D.Sc.) APLICAÇÃO DA GESTÃO BASEADA EM ATIVIDADES À DISTRIBUIÇÃO URBANA DE BEBIDAS Gunnar Rauert Pereira Fevereiro / 2008 Orientador: Hostilio Xavier Ratton Neto Programa: Engenharia de Transportes A presente pesquisa oferece uma contribuição para a análise da aplicação da Gestão Baseada em Atividades à Distribuição Urbana de Bebidas. A abordagem empregada destacou dois aspectos característicos da logística de distribuição à…

ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin Rio de Janeiro…

intervenção em bens culturais imóveis Cristina Coelho Unidade 3 – Técnicas construtivas nas alvenarias históricas, no Brasil Nelson Pôrto Ribeiro Unidade 4 – Patologias nas construções históricas Rosina Trevisan Unidade 5 – Técnicas de restauração Rosina Trevisan 1 Unidade 1 História e evolução conceitual dos critérios do restauro arquitetônico Márcia Braga DEFINIÇÕES Retirado de Recomendações e Diretrizes para a adoção de princípios comuns sobre a conservação e…

no Brasil. O curso de pós-graduação lato sensu “Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental”, promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União, juntamente com seus parceiros nessa ação educacional, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da Controladoria-Geral da União e Escola da Advocacia-Geral da União, veio corroborar as intenções consignadas…

necessidade de um embasamento teórico que justifique o entendimento dos temas propostos. Esta variedade e ampla gama de conteúdo envolvendo a Caixa acaba por gerar dois sentimentos ou situações dúbios: por um lado dificulta seu refinamento de forma a não cansar o leitor e sair do tema proposto, mas também proporciona o desejo e a vontade de aprofundar as pesquisas a partir deste ponto e ampliar o conhecimento e o respeito sobre a instituição pública federal, responsável por grande parte…

Confiabilidade 16 2.13.3.1 Representação Adequada 17 2.13.3.2 Primazia da Essência sobre a Forma 17 2.13.3.3 Neutralidade 18 2.13.3.4 Prudência 18 2.13.3.5 Integridade 18 2.13.4 Comparabilidade 18 2.13.5 Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações 19 2.13.5.1 Tempestividade 19 2.13.5.2 Equilíbrio entre Custo e Benefício 19 2.13.5.3 Equilíbrio entre Características Qualitativas 20 2.14 Visão Verdadeira e Apropriada 20 2.15 A Contabilidade no Brasil 20 2.15.1…

Ricardo Noblat Considerações sobre uma investigação Cláudio Júlio Tognolli Excesso de impunidade Andrei Meirelles Encruzilhada Diego Escosteguy Eram os repórteres investigativos? Xico Sá ANEXOS Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros Princípios Internacionais da Ética Profissional no Jornalismo Caso LBA BIBLIOGRAFIA COMENTADA SITES COMENTADOS INTRODUÇÃO À primeira vista, o termo "jornalismo investigativo" dói no ouvido, soa redundante. Afinal, todo o blablablá acadêmico sobre a…