Trabalho Sobre Sonegados E Colação

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho de pesquisa trata-se da sociedade denominada Holding Patrimonial, em seus diversos aspectos, notadamente como forma de redução de carga tributária da pessoa física, planejamento sucessório e retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos, sem tributação. O trabalho traz como problemática o questionamento: “Será a Holding Patrimonial uma alternativa eficaz de planejamento do patrimônio da pessoa física? E quais as suas vantagens e desvantagens?” Para…

V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. Art. 1.660 – Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado,…

vontade do autor da herança prevalece; o herdeiro a título universal recebe ativo e passivo da herança (responde pelas dívidas até o valor do patrimônio recebido); Legatária (coisa identificada): última vontade do autor da herança prevalece; apenas sobre bens, objetos ou coisas certas; quando a pessoa recebe legado, em princípio, tal coisa não responde pelas dívidas do autor da herança; o legado é destacado da universalidade; o herdeiro de legado é conhecido como herdeiro a título…

fase avalia tória. São 10 dias para a apresentação. É o prazo para caracterizar a sonegação. Colações e sonegados Colação é o ato pelo qual o herdeiro traz para o inventário o bem já recebido em vida, antecipado pelo autor da herança. Dispensa-se a colação, se no ato de doação o doador expressamente consignar que o bem sai de sua parte disponível. Se exceder, deve ser levado à colação. Tem por finalidade igualar os quinhões hereditários. O valor do bem é o da data de abertura…

Aluno: Rodrigo dos Santos Moraes matrícula : 20100126993-4 Professor: LAGARES Disciplina: Direito das Sucessões Temática : Inventário e Partilha Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha.…

sucessor ficasse, por exemplo, privado de um bem para moradia ou trabalho; como geralmente a cláusula vem acompanhada de restrição da incomunicabilidade, procurava o testador evitar que um casamento desastroso diminuísse o patrimônio do herdeiro”. Contudo, estes são restritos aos casos de família. Ninguém pode estabelecer a inalienabilidade pura e simplesmente num contrato de compra e venda. 3). A parte disponível da herança é calculada sobre o total dos bens existentes na abertura do…

receberam nenhum bem do espólio, principalmente se o de cujus deixou credores, para que aqueles não respondam por tais débitos”. (Curso de Direito Civil Brasileiro. 16ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. Vol. 6. Direito das Sucessões. p. 407). Sobre tais exceções que se faz necessário a declaração do inventário negativo, Silvio de Salvo Venosa, ensina: “A finalidade desses dispositivos, repetidos sob outras vestes no Código de 2002, é evitar a confusão de patrimônios do…

Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário;

EXMº SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CLEBERSON _____________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° ______________, portador da CTPS n° _______________, série 0040, filho de ________________ e ____________, residente e domiciliado à _____________________________________, vem, por sua advogada infra-assinada, cujo endereço, para os efeitos do artigo 39 do CPC é Av. Rio Branco nº 156, sl. 2128, Centro/RJ, CEP 20040-003, propor…

1Ms. Bernadete Schleder dos Santos 2 Ac. Elisabete dos Santos Leite e Elisandra Vargas INTRODUÇÃO: Ao se proceder um estudo sobre a chamada parte indisponível, ou legítima, reservada aos herdeiros necessários, constata-se a importância do contrato de doação para o direito sucessório. A doação, pela sua característica de contrato unilateral e gratuito, está ao lado do testamento