Atividade Estruturada Lorrainy

LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE VILA VELHA 2012 LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE Trabalho apresentado no curso de graduação a faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Curso de Direito. VILA VELHA 2012 LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE Trabalho apresentado no curso de graduação a faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Curso de Direito. Data da Defesa: 26 de novembro de 2012. Resultado: Banca Examinadora: Márcio Pella. Sumário INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1 VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE...........................................................5 2 PETIÇÃO AMICUS CURIAE DE CARLOS ROBERTO BARROSO...............7 3 CONCLUSÃO...................................................................................................9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................10 Introdução: Trata-se de uma relação entre o conteúdo discutido em sala de aula com o voto da ministra do STF Ellen Gracie e o texto de Carlos Roberto Barroso. O primeiro faz referência à legalidade do aborto de feto anencéfalo e o segundo sobre a utilização de células-tronco em estudos. A partir dessa…

Infelizmente não se pode esperar perfeição das pessoas. Sou uma fã do trabalho e percurso da Ministra Ellen Gracie, mas discordo plenamente de todo o conteúdo de seu voto. Não me surpreende que fora vencido. Embora muitíssimo bem escrito a Minstra não identificou que a razão que defendia para não admitir a proposta de ADPF como ADPF apresenta sem dúvidas 2 faces da mesma moeda. Não podendo de forma alguma, nem mesmo tentar ser categórica em suas razões. Ao mesmo tempo que aparenta ser, a…

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maneira de viver, seu bem estar, sua convivências com as outras pessoas, direitos e garantias oferecidos pelo Estado, como a saúde, educação etc. Existem as Gerações/Dimensões dos Direitos Fundamentais, a 1º Geração ocorreu em 1789, visava um Estado mais liberal, onde pudessem existir os direitos individuais e suas liberdades, foi a época da Revolução Francesa, em sua Carta Magna são mencionados direitos que dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja,…

tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Download deste Informativo SUMÁRIO Plenário ADPF. Anencefalia. Aborto - 2 ADPF. Anencefalia. Aborto - 3 CNMP: EC 45/2004 e Vício Formal Demarcação de Terras…

MELO DE ALMEIDA "HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL". Trabalho de Graduação apresentado à Disciplina Hermenêutica, junto à Faculdade NOVAFAPI, como requisito parcial para aprovação. PROFESSOR (A): Prof.ª Dione Cardoso de Alcântara. TERESINA 2012
 3 1 ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS NÃO É MAIS CRIME NO BRASIL A Legislação brasileira permitia o aborto somente em caso de estupro ou risco à saúde da gestante,…

julgamento em 24-10-2006, Segunda Turma, DJ de 24-11-2006. “Vilipêndio do dever fundamental de prestação de serviços de saúde (art. 196 da Constituição), pois o bem tributado é equipamento médico (sistema de tomografia computadorizada). Impossibilidade. Não há imunidade à tributação de operações ou bens relacionados à saúde. Leitura do princípio da seletividade.” (RE 429.306, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 1º-2-2011, Segunda Turma, DJE de 16-3-2011.) “O…

de 1988 em seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em seu artigo 5°, inciso LXXIV, a seguinte redação: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Esse direito e garantia fundamental instrumentaliza-se por meio da Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a qual tem como função a orientação jurídica e a defesa, em…

Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 30 de abril, o acórdão da decisão que permitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. O julgamento ocorreu em abril de 2012. Por oito votos a dois, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Além do relator, votaram pela descriminalização os ministros Rosa Weber; Joaquim Barbosa; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Ayres Britto (aposentado); Gilmar Mendes; e Celso de Mello. Para sete dos dez ministros que…

INTRODUÇÃO O problema da anencefalia assumiu nesses últimos anos, uma importância cada vez maior sobre vários aspectos: médico, técnico, religioso, ético e principalmente jurídico. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP nº. 54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo. O trabalho tem por objetivo analisar…