Trabalho Sobre O Programa Bolsa Família

ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). 3. Lei nº 10.836/04 (Bolsa Família).…

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ARACAJU 2014 UNIVERSIDADE TIRADENTES ALBA TATIANE MELO SALOMÃO ANGELA MARIA S. ARAÚJO SARMENTO ELIANE CRISTINA MUNIZ CESAR CONCEIÇÃO JEANE M. SILVA GISELLE VIDAL E. FONSECA JULIANA VIDAL M. OLIVEIRA RITA ADENI CÁSSIA S. CAVALCANTE SUZANY DOS REIS MINÉIA ANDRADE MIZAEL ESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA…

construídas a partir de práticas interventivas supervisionadas realizadas pelos autores nos seus respectivos estágios curriculares obrigatórios, exceto o capítulo sete que é fruto do trabalho profissional atual da autora. Portanto, considera-se o conceito de família constante no disposto da Lei que cria o Programa e dá outras providências, no parágrafo 1o do artigo 2o: “A unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de…

A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL: um panorama do governo lula Alba Tereza Barroso de Castro[1] Resumo: O trabalho apresenta as diversas expressões da questão social no Brasil, configuradas a partir da crise dos anos 1970. A análise empírica destas expressões tem como referência o governo Lula, cuja marca política na campanha eleitoral tinha como destaque o campo social. O foco são os processos sociais excludentes, referenciados por matérias de jornais e revistas de maior circulação – Folha de

- Bolsa Família: instituído no ano de 2004, reformulado e fundido em um só programa de transferência de renda, provê famílias que se encontram em estado de pobreza e também as que estão em um nível baixíssimo de pobreza. Para se manterem no programa estas famílias precisam seguir a risca algumas regras: as crianças com até 15 anos de idade obrigatoriamente precisam conservar-se na escola e ter uma constância mínima de 85%, bem como manter em dia as carteiras de vacinação. É o programa…

BOLSA FAMÍLIA O Programa Bolsa Família foi instituído pelo Governo Federal, pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 6.157 de 16 de julho de 2007. Teve seu inicio no Governo de FHC como Auxílio- Gás, Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação. Sofreu transformações no Governo Lula e hoje faz parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) que procura atender as famílias brasileiras com…

ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NOS MUNICÍPIOS DE BANANEIRAS, PILÕEZINHOS E BAIA DA TRAIÇÃO TIAGO LIMA AZEREDO Resumo: Uma maior preocupação com políticas de assistência social para pessoas mais desfavorecidas tem sido observada ao longo do tempo. Após 10 anos do PBF, estudos sugerem algumas críticas, entre elas: a que o Programa realmente atinge às famílias de menor renda, mas ainda há um significativo contingente de possíveis beneficiários excluídos do…

desfrutarem em paz. O objetivo deste trabalho é detalhar essa engrenagem chamada CRAS, que produz a Cidadania e os Direitos Humanos com base em leis, e uma vez que esta engrenagem seja exposta, poderemos então entendê-la, fazer parte dela, produzi-la, enfim, ser um cidadão de bem. PALAVRAS-CHAVE: Engrenagem. Direitos Humanos. Cidadania. 1 INTRODUÇÃO A base de todos é a família, pois ela é frágil como um papel,…

UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Josiane Oliveira Miranda O Êxito do Bolsa Família e a Erradicação da Pobreza Salvador 2011 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Josiane Oliveira Miranda O Êxito do Bolsa Família e a Erradicação da Pobreza Atividade apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Introdução ao Trabalho Ciêntífico do Curso de Serviço Social da UNIFACS sob acompanhamento da…

INTRODUÇÃO A proposta central deste trabalho é trazer algumas Políticas Educacionais Públicas e analisar se os serviços e programas oferecidos estão sendo exercidos com transparência, observando se a sociedade participa da gestão pública exercendo controle sobre as despesas efetuadas e se os órgãos do governo exercem o controle para que os gestores adotem medidas que realmente atendam ao interesse público, de modo que qualquer cidadão possa efetuar a verificação correta da aplicação…