residuos solidos

habitações construídas sobre aterros sanitários - Jus Navigandi - O site com tudo… Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/17968 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A nova política nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/10) e a velha questão das habitações construídas sobre aterros sanitários Marcio Rodrigo Delfim| Denise Facco Publicado em 12/2010. Elaborado em 11/2010. A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), sancionada no dia 02 (dois) de agosto deste ano (2010) propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada. A festejada lei, dentre outras determinações, obriga a substituição de lixões por aterros sanitários, incentiva a prática da reciclagem, proíbe a importação de resíduos, etc. Assim, é inegável que a observância das diretrizes estipuladas na lei, de uma forma ou de outra, acabará colaborando com a preservação do meio ambiente. Porém, não se pode fazer "vistas grossas" a um aspecto sombrio, contemplado pela referida norma jurídica. Trata-se da proibição constante do seu artigo 48, inciso IV, cuja redação é a seguinte: "são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: (...) fixação de habitações temporárias ou permanentes". O aspecto sombrio (ou seria mera coincidência?) reside no fato de que a lei ora…

Passo 1 - Neste passo o grupo deverá pesquisar nas referências bibliográficas, PLT, internet sobre sustentabilidade, planejamento ambiental, a Politica Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e o Saneamento Básico. A seguir pesquise em sites oficiais da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, nos órgãos estaduais e municipais os seguintes temas e legislação: I. Lei 10.257, de 10 de julho de…

SOLUÇÃO PARA O LIXO NAS CIDADES Lei Federal nº 12. 305 de 02 de agosto de 2010,institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis A lei nº 10.257 - de 10 de julho de 2001, estabelece normas de ordem pública e…

atuais. Nosso Código Penal, de 1940, obviamente sequer cogitava a existência de hackers, muito menos previa penalidades para violação de banco de dados, criação de vírus, desfalque em contas via Internet, enfim, a lei penal ignora a existência do crime eletrônico. Em junho/02, foi incluída no Código Penal a primeira tipificação de crime eletrônico, referente à inserção de dados falsos, alteração ou exclusão de informações nos sistemas referentes à Previdência Social. A pena prevista é de…

o seu trabalho em arquivo word, conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente. A entrega com atraso do Desafio de Aprendizagem implica na atribuição de nota “zero” ou reduzida do seu montante. Ou seja, a nota máxima para trabalhos postados após o período indicado é de até no máximo 6,0 (seis) pontos. O Moodle ficará aberto no máximo 1 semana após o período determinado no Calendário Acadêmico. Na falta…

deverá postar individualmente no ambiente virtual de aprendizagem, o seu trabalho em arquivo word, conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente. * A entrega com atraso do Desafio de Aprendizagem implica na atribuição de nota “zero” ou reduzida do seu montante. Ou seja, a nota máxima para trabalhos postados após o período indicado é de 1,0 ponto. O Moodle ficará aberto no máximo 1 semana após o…

grupo deverá postar individualmente no ambiente virtual de aprendizagem, o seu trabalho em arquivo word, conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, no período de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2011, impreterivelmente. A entrega com atraso do Desafio de Aprendizagem implica na atribuição de nota “zero” ou reduzida do seu montante. Ou seja, a nota máxima para trabalhos postados após o período indicado é de 1,0 ponto. O Moodle ficará aberto no máximo 1 semana após o…

Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Prof. Ma. Adriana Amaral Flores Salles Nomes dos Acadêmicos e RA: Campo Grande/MS 2011 Nomes dos Acadêmicos Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Prof.Ma. Adriana Amaral Flores Salles Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da…

Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Iracema: Uma aplicação do Modelo (Pressão-Estado-Resposta) PER Ana Carla Holanda Dias1 Francisca Joanna Geslla Silva2 Resumo: Com o crescente incentivo do consumo da sociedade, o processo de adquirir e descartar muitos materiais aumenta o volume de resíduos sólidos nos lixões. Tomando por base este princípio, este trabalho tem como objetivo analisar os problemas ambientais causados pelo acúmulo e descarte do lixo em locais impróprios…

Módulo Amarelo FÉRIAS, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO SUMÁRIO LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO............................................................................................. 3 CARGO PÚBLICO......................................................................................................................... 5 ACUMULAÇÃ O DE CARGOS ................................................................................................... 6 PROVIMENTO…