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Caroline Chiodi da Silva Pedro Henrique Pezzato A Lei de Cotas 12.711/12 como uma Ação Afirmativa eficaz no combate à desigualdade Piracicaba 2013 Universidade Metodista de Piracicaba Caroline Chiodi da Silva Pedro Henrique Pezzato A Lei de Cotas 12.711/12 como uma Ação Afirmativa eficaz no combate à desigualdade Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador (a): Prof. Dr. Gessé Marques Jr. Piracicaba 2013 2 Introdução: Uma Discussão frente à Lei de Cotas 12.711/12 O presente trabalho apresenta um debate acerca das ações afirmativas, em especial o sistema de cotas adotados por universidades federais brasileiras para a seleção de alunos (Lei 12.711/12). O Texto se divide em três momentos: (I) Apresenta a lei de cotas e o seu funcionamento, juntamente com o conceito e finalidade das ações afirmativas; (II) Expõe mediante dados de Instituições Oficias a realidade socioeducacional entre as etnias, e analisa a existência ou não de desigualdades no sistema educacional e nas questões sociais; (III) Analisa os benefícios do modelo implantado e as criticas ao sistema de ações afirmativas e de cotas, tendo como foco a Constituição brasileira, e os conceitos de igualdade, avaliando os possíveis resultados a aludida política. Lei de Cotas e Ação Afirmativa Foi aprovada pela Presidente Dilma Rousseff em 29 de Agosto de 2012 a Lei…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Santa Cruz do Sul, dezembro de 2008 Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Direito – Mestrado, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL OU SENSITIVA: a necessidade e a importância das ações afirmativas para a inclusão das pessoas com deficiência. ISAURA GENEROSO LOTT GLÓRIA SERRO 2010 ISAURA GENEROSO LOTT…

José Wellington Pinheiro AÇÕES AFIRMATIVAS: O SISTEMA DE COTAS BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.: Dr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Brasília 2009 Trabalho…

AÇÕES AFIRMATIVAS E JUSTIÇA RACIAL BEN-HUR ROSA DA SILVA, acadêmico bacharelado em Direito¹ LUANA PEIXOTO, acadêmico bacharelado em Direito² LUCAS DA COSTA NASCIMENTO PINHEIRO, acadêmico bacharelado em Direito³ PEDRO ERNESTO PEREIRA DA CUNHA, acadêmico bacharelado em Direito4 RESUMO O presente artigo acadêmico busca analisar a evolução, no Brasil, da ideia de reparação dos danos causados à população negra no âmbito do direito, bem como os fundamentos jurídicos para a…

AÇÃO AFIRMATIVA: HISTÓRIA E DEBATES NO BRASIL O QUE É AÇÃO AFIRMATIVA? O termo ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de sentidos, o que em grande parte reflete os debates e experiências históricas dos países em que foram desenvolvidas. A expressão tem origem nos Estados Unidos, local que ainda hoje se constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA CURSO DE DIREITO De paula AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCESSÃO DE COTAS PARA NEGROS VILA VELHA 2010 DE PAULA AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCESSÃO DE COTAS PARA NEGROS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Orientação Monográfica I do Curso de Direito, da Faculdade Estácio de Sá de…

AÇÕES AFIRMATIVAS RESUMO: Ações afirmativas são políticas sócias que visam à inclusão de grupos discriminados e vitimas de exclusão social, em projetos beneficentes. Essas ações têm como objetivo combater as discriminações éticas, raciais, religiosas, econômicas, etc., podendo ser entendida como uma prevenção a descriminalização ou como uma reparação de seus efeitos, visando beneficiar a sociedade com igualdade e cidadania. Os meios utilizados…

RACIAIS O presente trabalho apresentado à Faculdade Maurício de Nassau – Natal/RN como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Constitucional. Professora: Ticianne Perdigão Natal/RN 2014 INTRODUÇÃO Tem se discutido, nas últimas décadas, a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil, em especial as instituídas pelas universidades públicas federais e estaduais, mediante a reserva de vagas para estudantes pertencentes…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, far-se-á uma abordagem sobre uma política de cotas para os negros em Universidades, adotadas desde 2001. Observa-se que esta política, segundo os que são a favor de tal ação, tem sido a maneira que o Estado / Governo tem de resgatar a uma “dívida” para com os negros, pelas crueldades por estes sofridas na época da escravidão. Entretanto, se mostrará aqui que as cotas para os negros é um retrocesso do processo de integração dos negros à sociedade.…