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Constituinte de reforma, sobre tópicos de teoria geral dos direitos fundamentais, liberdades fundamentais, Estado Federal, Poder Legislativo e sobre as Funções essenciais à Justiça, este último juntamente com Inocêncio Coelho. Se concordamos em tantos pontos, daí n ã o se pode inferir, porém, que coincidimos necessariamente em tudo. As idéias e convicções lançadas em cada parte do Curso, por isso, não devem ser tidas c o m o compartidas necessariamente por todos os autores. O livro foi…

societés.” (Alain Lagarde) As eleições presidenciais e gerais de 2014 revelaram com muita clareza que o Brasil não pertence aos políticos, tampouco a este ou àquele grupo ou classe social. Pertence, sim, a nós, o povo brasileiro. E cada voto tem o mesmo valor jurídico, emane ele de rico ou pobre, de intelectual ou analfabeto, de índio ou branco, de mulher ou homem, de idoso ou adolescente. Ao cabo de intensas propagandas e debates, todos exercemos o direito de sufrágio com plena…

lógica, temporal e jurídica à construção do Sistema Universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948. Tanto em escala mundial quanto continental esse novo sistema representou uma reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra. O SIDH constituiu-se como sistema regional de proteção e defesa dos direitos humanos, contribuindo para a difusão regional da ideia de que o Estado não é o único…

ius praetorium, ius naturale. 111-lus publicum e ius privatum. IV -Negócios jurídicos (nexum, stipulatio, negócios «per aes et libram», mancipatio, in lure cessão, traditio, etc.) V-lus e actuo. VI-As actiones do processo civil romano. 3.a Parte - Algumas instituições do idos Romanum» 1-Personalidade jurídica. II-Patrimonium e propriedade. III-Obrigações. IV-Sucessões e doações. Este 1 vol. compreende a latreduçio e a 1! Parte. 0 II vol. (em preparação) abrangerá a 2.' e a 3.4 Partes. Um…

lógica, temporal e jurídica à construção do Sistema Universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948. Tanto em escala mundial quanto continental esse novo sistema representou uma reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra. O SIDH constituiu-se como sistema regional de proteção e defesa dos direitos humanos, contribuindo para a difusão regional da ideia de que o Estado não é o único…

chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador [...] para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos". Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I). Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos). 2) Constituição de 1891 De espírito republicano e influenciada pelo positivismo, a Constituição de 1891 não fez menção a Deus em seu…