Trabalho Em Sistemas Eleitorais

O sistema eleitoral é baseado no voto direto e secreto, ou seja, o eleitor vota diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido, de maneira sigilosa, já que seu voto não pode ser divulgado a terceiros. O regime político brasileiro está fundamentado na democracia, em que o povo determina quem serão os seus governantes, e no sistema presidencialista, que é composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Processo Eleitoral Brasileiro

Esse trabalho tem como objetivo discutir os sistemas eleitorais vigentes e a necessidade de se realizar uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, evidenciando a necessidade do fortalecimento das instituições políticas partidárias e melhoria nas condições de governabilidade do país, em razão da despersonalização do voto e delineação ideológica e programática instituída pela Resolução 22.610/2007-TSE. Para isso é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o funcionamento do…

HORÁRIA: DIREITO ELEITORAL 36H/AULA PROFESSOR/TITULAÇÃO: Esp. Diogo Flávio Lyra Batista EMENTA Direito Eleitoral. Constituição e direito eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso de poder eleitoral. Votação e apuração. Diplomação. Recursos eleitorais. Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação ao mandato. Representações…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ Corregedoria Regional Eleitoral RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014 1. III ENCONTRO COM PARTIDOS POLÍTICOS: REGISTROS DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES 2014 2. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS – MPC 3. 2ª REUNIÃO DO TRE-PA COM AS ZONAS ELEITORAIS DO PARÁ 4. TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS 5. CORREIÇÕES E INSPEÇÕES 6. FISCALIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO BIOMÉTRICA 7. DOCUMENTOS RECEBIDOS, FINALIZADOS E/OU…

SUMÁRIO Introdução Pág. 05 1. Sistema Político Pág. 06 2. Organização do governo Pág. 08 2.1 Ministérios Pág. 08 2.2 Ministério da Educação Pág. 08 3. Poder Judiciário Pág. 09 3.1 Órgãos do Poder Pág. 09 3.2 Demais Órgãos Pág. 09 4. Poder Legislativo Pág. 11 5. Poder Executivo Pág. 13 6. Processo Eleitoral Brasileiro Pág. 15 6.1 Eleição Majoritária Pág. 15 6.2 Eleição Proporcional Pág. 15 6.3 Papel dos Eleitos Pág. 15 7. Crimes eleitorais Pág. 18 7.1 O que…

O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Maceió - AL 2010 Ivan Portela de Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Centro de

ARTIGOS Nelson Darby magistrado NOTAS SOBRE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DISTRITAL* Getúlio Marcos Pereira Neves Juiz de Direito em Vila Velha (ES) I) INTRODUÇÃO/ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: Uma vez definido que na forma de governo democrático o poder emana do povo, sendo exercido em seu nome, percebeu-se modernamente a inviabilidade da desincumbência deste exercício por todos os cidadãos cuja vontade política seja válida na comunidade. Inversamente do…

arquivos eletrônicos à Justiça Eleitoral, contendo os dados da movimentação financeira das contas eleitorais de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 23.736/2012. Art. 2º A obrigatoriedade do presente regulamento aplica-se às instituições financeiras que possuam contas bancárias eleitorais. Art. 3º Os extratos eletrônicos serão gerados e enviados pelas instituições financeiras ao Tribunal Superior Eleitoral, com intermediação…

ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Emenda Constitucional 52/06 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 1º do art. 17 da Constituição Federal passa a vigorar com…

INSEGURANÇA DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência do processo e sem possibilidade de conferência dos resultados. Nosso regime democrático está seriamente ameaçado por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto do Voto Virtual, PL 1503/03. Este projeto, sob a máscara da modernidade, acaba com as alternativas de auditoria eficiente do nosso Sistema Eleitoral…