Juros no stf

JUROS EM DESAPROPRIAÇÃO: A VERDADE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STF Daniel Leite da Silva1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem a finalidade de trazer às claras os verdadeiros fundamentos jurídicos e metajurídicos utilizados pelo e. Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história para o regramento dos juros em ação de desapropriação. Para tanto, procedeu-se à pesquisa da legislação imperial sobre o tema e de julgados proferidos há exatamente um século, evoluindo paulatinamente até a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Espera-se, com isto, contribuir para a reflexão acerca do tema e fomentar o equacionamento da problemática surgida com o pagamento de juros compensatórios em desapropriação, dando-se solução mais adequada à realidade atual vivida no país. 2 DESENVOLVIMENTO Diga-se, de plano, que o direito de propriedade e a desapropriação estão previstos nas Constituições brasileiras desde o Império, as quais sempre estatuíram que o particular poderia ser desapropriado em casos de utilidade pública e interesse social, desde que previamente indenizado, assegurando-se ao Estado o direito de ser desde logo imitido na posse, se assim o exigisse o interesse público, conquanto depositasse em juízo o valor da indenização. Os juros estavam disciplinados inicialmente nas Ordenações Filipinas, Livro 3º, Título 66, §1º, e Livro 4º, Título 67, §3º, que somente admitia a sua incidência em raras hipóteses. Todavia, com a edição da “Lei Imperial”, de 9 de setembro de…

incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos em atraso Elaborado em 06/2013 O tema continua controvertido na jurisprudência. O STJ tem posições pela incidência e pela não incidência do imposto de renda sobre juros moratórios. Para a perfeita compreensão da matéria é preciso recorrer ao Direito Civil e distinguir as duas espécies de juros: os moratórios e os compensatórios ou simplesmente juros. Não há terceira espécie de juros, e isso é importante. Os chamados…

técnico referente à cobrança de juros sobre financimento de nº. 247016821, contratado pelo Sr. CELSO DANTAS MATOS com a BV Financeira S.A – CRED/Financimento, conforme conforme comprovantes de pagamentos em anexo, os quais descrevemos adiante deste trabalho. 1. Considerações Preliminares 1.1. Conceito de juros Existem duas formas de se contratar JUROS: JUROS COMPENSATÓRIOS OU REMUNERATÓRIOS Os juros remuneratórios, também denominados de compensatórios, podem ser definidos…

Bragança Zago Dos Juros Legais. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. Brasília 2011 Carvalho, Fabrício Silva de. Direito das obrigações / Fabrício Carvalho. – Niterói, RJ: Impetus, 2010. 304 p.; 16 x 23 cm. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília…

INTRODUÇÃO O Juro tem muita repercussão no meio de ação e estudos do Direito,e tomando posse de alguns fundamentos e explicações das áreas econômicas,o juro é definido pelas ciências jurídicas como fruto ou consequência gerada pelo uso do dinheiro,assim sendo,é o capital produzindo custos,por “impedir” momentaneamente o credor de usar o seu dinheiro,e ainda correr o risco de não recebê-lo de volta.Em uma obrigação principal,ela se constitui como uma outra obrigação,que seria…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os tipos de juros, bem como as taxas decorrentes dos mesmos. 2 CONTEXTO HISTÓRICO O conceito dos juros surgiu quando o homem percebeu que existia uma afinidade entre tempo e dinheiro, pois tudo acontecia em razão do valor momentâneo do dinheiro. Com o passar do tempo foi-se possível analisar que havia uma necessidade de acumulo de capital em cima da desvalorização monetária que surgiria com o tempo. Com a criação do…

JUROS LEGAIS JUROS LEGAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III como parte avaliativa do aproveitamento semestral do curso de Direito. Tubarão 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 2. CONCEITO DE JUROS .......................................................................................... 2.1 CONCEITO DE JUROS LEGAIS…

XXI, que não entrarão no cômputo do rendimento bruto a indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (Lei nº 7.713, de 1988, art. 22, parágrafo único). Essa redação está em consonância com o comando constitucional previsto no § 5º. do art. 184 da Constituição Federal. Contudo, a legislação tributária não esclarece se há ou não incidência do imposto de renda sobre a indenização recebida em ação de desapropriação por interesse…

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA CURSO DE DIREITO OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2008 GIANFRANCO SIMÃO FERREIRA OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Radial de Curitiba, como requisito parcial à obtenção de título. Orientadora: Profª…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO MÔNICA DE JESUS ALMEIDA DE LIMA Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária em face do não cumprimento da função social e a incidência de juros moratórios e compensatórios, no pagamento indenização. SALVADOR/BA 2013 MÔNICA DE JESUS ALMEIDA DE LIMA Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária em face do não cumprimento da função social e a incidência de juros moratórios e compensatórios,…