Politica para nao ser idiota

ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL ANTEPROJETO Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e altera as Leis... I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O presente Estatuto da Diversidade Sexual visa a promover a inclusão de todos, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos. Art. 2º - É reconhecida igual dignidade jurídica a heterossexuais, homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, intersexuais, individualmente, em comunhão e nas relações sociais, respeitadas as diferentes formas de conduzirem suas vidas, de acordo com sua orientação sexual ou identidade de gênero. Art. 3º - É dever do Estado e da sociedade garantir a todos o pleno exercício da cidadania, a igualdade de oportunidades e o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas. II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 4º - Constituem princípios fundamentais para a interpretação e aplicação deste Estatuto: I – dignidade da pessoa humana; II – igualdade e respeito à diferença; III – direito à livre orientação sexual; IV – reconhecimento da personalidade de acordo com a identidade de gênero; V – direito à convivência comunitária e familiar; VI – liberdade de constituição de família e de vínculos parentais; VII –…

inter-relacionados. A orientação sexual e a identidade gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. Muitos avanços já foram conseguidos no sentido de assegurar que as pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero possam viver com a mesma dignidade e respeito a que todas as pessoas têm direito. Atualmente, muitos Estados possuem leis e constituições que garantem os direitos de igualdade e…

1. Introdução Identidade de gênero se refere ao gênero em que a pessoa se identifica, mas pode também ser usado para referir-se ao gênero que certa pessoa atribui ao indivíduo tendo como base o que tal pessoa reconhece como indicações de papel social de gênero (roupas, corte de cabelo, etc.). O papel de gênero é uma etiqueta dada pela sociedade em função do comportamento e da aparência esperada. Por exemplo, se uma pessoa pensa que é macho e se identifica como tal, então a sua…

Diversidade Sexual é o termo usado para designar as várias formas de expressão da sexualidade humana. OBS : O termo é mais usado em assuntos relacionando à militância, artes e ciências; o emprego correto do termo é exemplificado como "Festival Mix Brasil da Diversidade Sexual", ou seja, uma mostra de cinema e vídeo sobre gays, lésbicas, bissexuais, travestis e trangêneros. Esse festival custeia uma produção de aproximadamente 150 filmes por ano, em sua maioria curtas-metragens estando…

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ...” (o negrito é nosso) A intolerância contra os GLBT tem sido denominada de HOMOFOBIA que, segundo o dicionário Priberam da Língua portuguesa, significa: “Repulsa ou preconceito contra a homossexualidade ou os homossexuais.” Com base nessas considerações acima é que propomos a presente cartilha que traz em…

IDENTIDADE DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Juliana Bezerra1 Agnelo Júnior2 Laila Carvalho3 Nara Melo4 Scarlett Oliveira5 RESUMO O debate sobre a diversidade sexual, a liberdade sobre sexualidade e a identidade de gênero estão hoje no centro da vida social do Brasil e do Mundo, como demostram discussões na mídia, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Como espaço crítico de formação, a universidade tem uma responsabilidade ímpar para promover uma…

ESTRUTURADA N.º 02 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Sexo e gênero: estamos falando sobre a mesma coisa? Gênero pode ser compreendido como uma criação cultural e social de papéis sexuais. As discussões sobre gênero iniciaram-se antes do século XX e vieram a público através das lutas feministas pela igualdade entre os sexos e pelos direitos das mulheres. Tais movimentos trouxeram à tona questionamentos sobre as relações hierárquicas, desiguais e assimétricas entre homens e mulheres: Por…

dos tópicos . Sexo e Gênero: Estamos falando a mesma coisa ? Gênero: Criação cultural e social de papéis sexuais. A discussão sobre gênero começou no séc: xx através de lutas feministas por igualdade dos sexos e direitos das mulheres. O conceito de gênero nós coloca em frente dos limites de ser homem e mulher em uma sociedade. Faz refletir sobre os diferentes comportamentos entre eles. . Violência de Gênero Caracteriza por ato que causa dano físico ou emocional, abuso de poder de…

Identidade de gênero e orientação sexual A homofobia é um tipo de violência que vem sendo objeto de discussão para tornar crime esse ato, tornando-se necessária a compreensão dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”. O PLC 122 foi proposto para tornar crime a discriminação pautada na orientação sexual ou na identidade de gênero da vítima, assim como já existe uma lei que torna o racismo crime. Do mesmo modo que há confusão quando se trata de “sexo” e “gênero”, também…

Justificativa............................................................................................7 Homossexualismo Inclusão ou Exclusão................................................8 2.1A homossexualidade no curso na história..........................................8 2.2 Idade Média- início a homofobia..........................................................9 2.3Século XIX- A busca pela racionalização e a luta pelo combate a…