Trabalho 3 Periodo

Duração do Trabalho 1. Noções gerais – Disposições constitucionais: Art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXIII, CF. Duração do trabalho normal: 8 horas e 44 semanais; facultada a compensação de horas ou a redução da jornada por acordo/convenção; 2. Conceito de jornada de trabalho: Art. 4º, CLT: Jornada de trabalho é o tempo efetivamente trabalhado mais o período em que o empregado fica à disposição do empregador. Período in itinere: Aquele que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o

|Escola Sec. c/ 3 CEB José Macedo Fragateiro | | | | | | | | | ÍNDICE ÍNDICE 2 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1. Actividades

Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como as conhecemos, pois eram de 15 dias e não existia o adicional de 1/3 das férias. Constitucionalmente as férias anuais são registradas a partir de 1934. Foi em 1943 com a Consolidação das Leis Trabalhistas que as férias foram dimensionadas com mais propriedade e unificada as diversas leis até então vigentes.…

Código do Trabalho Alteração - Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho,  Parentalidade - artigo 63.º  Trabalhador-estudante - artigos 90.º, 91.º, 94.º, 96.º-A  O empregador e a empresa - artigos 99.º  Formação do contrato - artigo 106.º  Direitos, deveres e garantias das partes - artigos 127.º  Modalidades de contrato de trabalho - artigos 127.º, 142.º  Comissão de serviço - artigos 161.º, 164.º  Trabalho temporário - artigos 177.º, 192º  Prestação do trabalho - Local de trabalho -…

GERAIS Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". Férias designa o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um ano ou um semestre de trabalho…

anexo) 3)- Salário Mensal: R$ 800,00 . Quantidade filhos (até 14 anos ou inválidos) = 03 Salário Família = R$ 20,74 + R$ 20,74 + R$ 20,74 = R$ 62,22 (consultar tabela em anexo) 4)- Salário: R$ 900,00 Não tem direito. Para ter direito ao benefício, o salário não pode ultrapassar R$ 862,60. Férias Após trabalhar pelo período de 1 ano, o empregado passa a ater o direito de gozar as férias entre os próximos 12 meses subseqüentes, sem prejudicar o seu salário, devendo receber pelo…

Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como as conhecemos, pois eram de 15 dias e não existia o adicional de 1/3 das férias. Constitucionalmente as férias anuais são registradas a partir de 1934. Foi em 1943 com a Consolidação das Leis Trabalhistas que as férias foram dimensionadas com mais propriedade e unificada as diversas leis até então…

Versão Data 1.0 2013-04-19 FAQ Perguntas Frequentes Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico Apoiadas nos seguintes instrumentos jurídicos, administrativos e convencionais: • • • • • • Ata de Entendimento assinada entre o Governo e os Sindicatos Médicos, em 14 de outubro de 2012; Decreto-Lei nº 266-D/2012, de 31 de dezembro, que altera os Decretos-Leis n.os 176/2009 e nº 177/2009, ambos de 4 de agosto; Decreto…

HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 5 2.1. Identificação da empresa 5 2.2. Identificação do entrevistado 5 2.3. Levantamento sobre a Qualidade de vida no trabalho 5 3. ÉTICA, RESPONSABILIDADE SOCIAL, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO 7 3.1. Código de Conduta / Manual de Integração / Intranet 7 3.2. Responsabilidade Social 7 3.3. Medicina e segurança no trabalho 7 4. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS 9…

27/3/2014 Prática Contábil Ltda. - Férias Normas Gerais 1. Introdução A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominadas férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado da data em que o empregado é admitido até que ele complete um ano de serviço. Assim, exemplificando, se…