Tipos De Tributos Impostos

Joinville Julho de 2012 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas AEDU - Anhanguera Educacional SARE - Sistema Anhanguera de Revistas Eletrônicas TCC - Trabalho de Conclusão de Curso IRPJ – Imposto d Renda CSL – Contribuição Social sobre Lucro SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS …...................................................06 1.1 TEMA ….

história dos tributos na sociedade antiga confunde-se com a história da criação dos estados. A justificativa para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. A cobrança de tributos no Brasil iniciou-se antes mesmo de uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao rei de Portugal, qualquer exploração de atividade econômica era entendida como um favor real sujeito a pagamento de tributos. …

grade curricular do curso de Bacharelado de Ciências Contábeis da Universidade do Tocantins. O estudo situou-se na área de Normas e Legislação, na subárea Normas e Legislação Tributária e diz respeito à arrecadação de tributos municipais, onde a essência teve como foco principal os tributos cobrados pela Prefeitura Municipal de Estreito, Estado do Maranhão. O estágio teve início em 03/03/2011 tendo como foco inicial o diagnóstico da entidade e das áreas de estágio. O setor escolhido foi…

Nogueira: É a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Pode-se, portanto, definir Direito Tributário como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre Estado e Particular, relativas a instituição e arrecadação dos tributos. 2. Obrigação "ex lege" Obrigação é a relação jurídica que se estabelece entre o sujeito ativo…

TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA: DIREITO DE TODOS, DEVER DE POUCOS Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a tributação brasileira, no âmbito que desrespeita o retorno eficaz que a população brasileira tem sobre tudo aquilo paga. Compreende – se que tributo hoje é um dos assuntos mais complexos, pois, a população sabe que ele existe, no entanto não compreendem para onde são destinados. Compreende – se também que ele pode representar o reflexo de uma boa administração, em que tudo está de…

Estudos Autônomos Atividade Individual: 04 Tema: pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. 1) Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF). No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério

Existem muitos tributos, em nosso País, que foram criados ao longo dos anos. Além do Imposto de Renda, que é o principal tributo sobre os rendimentos, o cidadão paga impostos sobre tudo o que consome e também sobre seu patrimônio. Quando vamos ao supermercado, por exemplo, todas as mercadorias adquiridas possuem tributos. Todos nós pagamos muitos impostos na hora da compra. Mas a final o que é Tributo e Impostos? A diferença entre Tributos e Impostos é que os Tributos compõem…

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Tributo Obrigação Tributária ou Sujeitos da Relação 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o Fisco e os contribuintes. Direito Tributário, para Hugo de Brito Machado, é “o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições…

Simone Souza Thais Maximino Valdeci louback de oliveira Tópicos a serem abordados: 1 - Considerações iniciais 2 - Conceitos da Contabilidade tributária 3 – Carga tributária no Brasil 4 – Responsabilidade do controller no gerenciamento dos tributos 5 – Planejamento tributário estratégico 6 – legislação tributária e planejamento legal 7 – Guerra fiscal entre os Estados brasileiros 8 – Planejamento estratégico tributário antes do momento do lançamento do produto 9 – Formas…

norma jurídica assume uma característica imperativa e atributiva. Imperativa porque tem o poder de imperar, ou seja, de impor a uma parte o cumprimento de um dever. Atributiva porque atribui à outra parte o direito de exigir o cumprimento do dever imposto pela norma. É por isso que se costuma dizer: o direito de um é o dever do outro. 3 – Promoção da justiça – o conteúdo da norma jurídica deve ter como finalidade estabelece justiça entre os serres humanos. Justiça é a virtude de dar a…