Tipos De Tributos Impostos

TRIBUTO Segundo descrito no Artigo 3º do Código Tributário Nacional, o tributo representa toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Destaca-se no conceito de tributo aspectos que são relevantes principalmente em termos de planejamento tributário: Compulsório: constitui a essência do tributo, determina que aquela pessoa…

RESENHA CRÍTICA SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Tributo e Classificação das espécies no sistema tributário brasileiro. Fundação Getúlio Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador…

TEÓRICO 08 2.1 Histórico dos tributos 08 2.2 Tributos 09 2.2.1 Definição 09 2.2.2 Obrigação tributária 09 2.3 Espécies tributárias 10 2.3.1 Impostos 11 2.3.2 Taxas 12 2.3.3 Contribuição de Melhoria 12 2.3.4 Empréstimo Compulsório 13 2.3.5 Contribuições Sociais 13 2.4 Planejamento tributário 15 2.4.1 Classificação do Planejamento tributário 17 2.4.2 Da tributação 17 2.4.3 Lucro real 18 2.4.4 Lucro presumido 19 2.4.5 Lucro arbitrado 19 2.5 Tipos de…

FACULDADE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II Tributos Federais Art. 153 CF - 2012 - INTRODUÇÃO Artigo 153 - Compete à União instituir impostos sobre: I - Importação de produtos estrangeiros; II - Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - Renda e proventos de qualquer natureza; …

DICIONARIO ALÍQUOTA - Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. BASE DE CÁLCULO - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. CGC /MF – Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente no país.…

Estado, abrangidas no conceito de tributo. Nem sempre o Estado é quem figura no polo ativo da relação jurídica: por outro lado, em algumas ocasiões, não são particulares os ocupantes do polo passivo, e, as vezes, o produto da atividade financeira do Estado, no campo tributário, não é uma receita efetiva. Ao lado das prestações coativas arrecadadas pelo Estado, outros ingressos financeiros, também instituídos por lei e absorvidos pelo conceito genérico de tributo, são coletados por…

Constitucionais Tributário. Idéia do Tributo: Estado credor: União, Estado Município e Distrito Federal ---- Contribuinte--- tributo. Isso é o poder de tributar, sendo ele limitado. Obs: Limitações ao poder de tributar = princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos mediante lei ordinária em regra. Lista de 4 tributos Federais que dependem de lei complementar. E são elas: a)imposto sobre grandes…

01) O que é tributo? Analise a sua definição? R :É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada. Pagamos tributo por obrigação, assim como o voto obrigatório no Brasil "democrativco" passível de multa. O tributo não de ixa de ser um imposto, o Brasil é o único país que faz faculdade publica

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS A arrecadação tributos é de extrema importância para toda e qualquer nação, para sua manutenção, no Brasil não é diferente sendo de fundamental importância para manutenção do Estado e tanto quanto da economia interna e externa como, exportação e importação, sendo assim, se faz necessário essa ferramenta indispensável no cenário econômico brasileiro arrecadando receitas para a União, Estados e Municípios e retribuindo aos contribuintes ou sociedade de modo em geral

1-) O que é? Competência Tributária seria a atribuição para legislar, dada apenas às pessoas políticas ( União, Distrito Federal, Estados e Municípios ) pela constituição Federal de 1988, sobre a matéria de criação de tributos. 2-) Explique suas características A competência tributária caracteriza-se por uma série de princípios, 6 no total: - Privatividade - Indelegabilidade - Incaducabilidade - Inalterabilidade - Irrenunciabilidade - Faculdade do Exercício Privatividade -