Tipos De Tributos Impostos

do regime em vigor; 2.2. Os vários tipos de taxas de comercialização em vigor na actividade farmacêutica e respectivos regimes; 3. O confronto com o princípio da igualdade; 3.1. Considerações gerais; 3.2. A natureza jurídica deste tributo; 3.2.1. Das características próprias dos vários tipos de tributos; 3.2.2. Da natureza da taxa sobre a comercialização de produtos cosméticos e de higiene corporal; 3.2.3. Posição adoptada quanto à natureza do tributo; 3.3. Capacidade…

brasileiro, e são apresentadas a definição, as características e a natureza jurídica do tributo. Após, são elencados os principais tributos federais, estaduais e municipais incidentes nesta atividade, tratando-se da forma de incidência, a variação de alíquota e a cumulatividade dos tributos e abordando-se o fato gerador, base de cálculo, alíquota e os benefícios concedidos em cada um dos tributos em face do tipo de produto comercializado. O método utilizado para abordar o objeto…

do principio de que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.…

TRIBUTOS É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (artigo 3º da CTN). Divisão de espécies de Tributos: Os tributos são divididos em 5 espécies, assim divididos: Impostos – Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. O benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade. Exemplo de…

diferenciado pode ser caracterizado por cobrança de mais impostos ou incentivos fiscais específicos. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Tipos de Tributação São tributos cuja obrigação tem por fato gerador…

ZONA SECUNDÁRIA: ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – COMPLEMENTO SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS ABAIXO, SOBRE MAQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS, NOVOS OU USADOS (ATIVO IMOBILIZADOS) CUMPRIDO O COMPRIMISSO DE AUFERIR E MANTER, POR ANO CALENDÁRIO, RECEITA BRUTA DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR, NO MÍNIMO, OITENTA POR CENTO DA RECEITA TOTAL E CINCO ANOS DECORRENTE DO FATO GERADOR) DE: Imposto de importação (**). IPI (**). CONFINS – Importação(*) PIS/PASEP – Importação(*).

1. OBJETIVO 1.1 OBJETIVO GERAL 1.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 2. PROBLEMA DA PESQUISA 3. HIPÓTESES 4. REFERENCIAL TEORICO 4.1 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇOES ESPECIAIS 4.1.1 TRIBUTOS 4.1.1.1 Taxas e Contribuições de Melhorias 4.1.1.2 Impostos 4.1.2 CONTRIBUIÇOES ESPECIAIS…

para que sejam realizadas avaliações sobre os recursos e investimentos que possam ser mais rentáveis de acordo com a estratégia adotada pela empresa, também a grande necessidade da contabilidade existente na gestão das organizações e o impacto dos tributos nas operações empresarias no crescimento da empresa. A matemática financeira é uma ferramenta de extrema importância dentro de uma empresa, a sua utilização quando feita de maneira eficiente, minimiza custos e maximiza os…

Tributos São o conjunto de impostos, taxas, contribuições, que formam a receita da União, Estados e Municípios. O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é exemplo de tributos, assim como a taxa de iluminação ou taxa de coleta de lixo cobrada pela prefeitura, ou ainda CSLL ( Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido). Os tributos podem ser diretos, onde são os contribuintes que devem arcar com a contribuição como ocorre no Imposto de Renda, ou podem ser indiretos, como os impostos…

Atividade Individual: Pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. 1.1 Explique o conceito de Cadrasto Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadrasto Nacional de Pessoas Físicas (CPF). Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal brasileira (órgão