Tipos De Tributos Impostos

1 3O SISTEMA TRIBUTRIO NACIONAL (STN) 1 4 VARIAO DO IMPOSTO E CALCULO 2 5 O BRASIL E A CARGA TRIBUTRIA 2 6 TRIBUTOS NO BRASIL EM RELAO COM OS ESTADOS DA AMRICA 3 LATINA 7 TIPOS DE TRIBUTOS 6 8 CONCLUSO

Conceito de Tributo: Segundo o art. 3º do CTN diz que: “ Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expremir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Analisando: 1- Tributo é toda prestação pecuniaria: Ou seja, quantia em dinheiro; 2- Compulsória: comportamento obrigatório, algo que se deve cumprir, caracteriza se pela ausência da vontade. 3- Em moeda, ou cujo

LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE 1) O que é tributo e quais as espécies de tributos existentes no Brasil ? De acordo com a definição apresentada pelo artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo é "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." No Brasil, é gênero que se divide nas espécies imposto, taxa e contribuição…

UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAI FAEM – UCEFF FACULDADE EMPRESARIAL DE CHAPECÓ – FAEM UCEFF FACULDADES CIÊNCIAS CONTÁBEIS PREFEITURA MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE O SETOR DE TRIBUTOS ANA PAULA BEUTLER DIEGO MÜLLER ESTERES ELIANE CASALLI

objetiva de como surgiu a contabilidade tributária, analisando conceitos de tributos e sua finalidade. A contabilidade tributária é uma ferramenta importante ao gestor, pois traz informações precisas de tributos e legislação vigente que se adéqua a cada tipo de empresa ou contribuinte. INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA O que é tributo? Art. 3 ° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo…

...........................................................................................16 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste no levantamento, análise e exposição de dados acerca da arrecadação de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na cidade litorânea de Barra Velha – Santa Catarina. Cidade a qual tem como atividades principais o turismo, pesca e agricultura e conta com uma população de 19.494…

tributária é PRINCIPAL ou ACESSÓRIA. A PRINCIPAL surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Já a ACESSÓRIA decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. As obrigações acessórias correspondem a obrigações de fazer (emitir uma nota fiscal), de não…

do Sistema Tributário Nacional, devemos ter em mente nitidamente o conceito formal da palavra Tributo, que conforme o Art 3º do Código Tributário Nacional:“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, ou seja, Tributo é um imposto pago pelo cidadão ao Estado, ao Poder Público, como forma de contribuição.…

contribuições e impostos. Desde o momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na maioria das vezes, não percebemos. A cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria de nós, contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar…

INTERRUPTIVO atinente à prolação do despacho que ordena a citação do executado RETROAGE à data do AJUIZAMENTO DA AÇÃO (STJ. AgRg no REsp 1293997/SE). Ver informativo nº 493. Dica 4: A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA do sucessor abrange, além dos TRIBUTOS DEVIDOS pelo sucedido, as MULTAS MORATÓRIAS e PUNITIVAS, que, por representarem dívida de valor, acompanham o passivo do patrimônio adquirido pelo sucessor, desde que seu fato gerador tenha ocorrido até a data da sucessão. (STJ.REsp 923.012/MG).