Tipos De Tributos Cobrados No Brasil

satisfazer as necessidades coletivas, para isto, um fundo para subsidiar tal feito. Os egípcios estabeleceram os tributos a 10.000 a/c. Na idade Média os tributos não eram pagos ao Estado, mas sim a um senhor feudal. Formação das noções, financiamento de exercito, fortalecimento da centralização do poder. Tais colaborações tiveram diversas nomenclaturas e foram administradas por diversos tipos de instituições, as quais compõem a história e evolução do Direito tributário. As…

Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Anotar quais são os três tipos de tributos cobrados no Brasil, conforme o artigo da constituição Federal do artigo 5 do CTN. O que é Tributo: Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição. Em alguns contextos também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém. Com origem no termo em latim tributum, a palavra tributo remete para alguma…

República Federativa do Brasil de1988, dentre os quais destaco: - Legalidade: Art. 5º, inciso II e 2ª parte do inciso IV, do art. 8, respectivamente - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. - Anterioridade: Art. 150 – veda a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que…

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS A arrecadação tributos é de extrema importância para toda e qualquer nação, para sua manutenção, no Brasil não é diferente sendo de fundamental importância para manutenção do Estado e tanto quanto da economia interna e externa como, exportação e importação, sendo assim, se faz necessário essa ferramenta indispensável no cenário econômico brasileiro arrecadando receitas para a União, Estados e Municípios e retribuindo aos contribuintes ou sociedade de modo em geral

Registro de Empresas e Tributos Conforme conteúdo abordado pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilhas, etc. A pesquisa deverá conter as seguintes informações: 1. Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF). CNPJ é a sigla de…

conjunto de normas hierarquicamente organizadas versando sobre matéria tributária. É composto pelos tributos instituídos no Brasil e pelos princípios e normas que os regulam. Na Constituição Federal encontra-se regulado nos artigos 145 a 162, a despeito de outras disposições como, por exemplo, o artigo 195, o qual, ao tratar das formas de financiamento da Seguridade Social, também se refere a tributos. Estes artigos tratam dos aspectos estruturais básicos do nosso ordenamento…

e política da nação, precisam arrecadar recursos para manter sua estrutura e permitir ao cidadão-contribuinte o direito aos serviços estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa plenamente vinculada" .A primeira…

........................................... INTRODUÇÃO Desde o descobrimento do Brasil há quinhentos anos a trás pelos portugueses onde deu se o inicio do período Colonial (1500-1822) onde os governantes introduziram de forma obrigatória a arrecadação de contribuição denominada impostos. Mas a origem da palavra imposto não foi aqui no Brasil, essa prática teve inicio nas primeiras civilizações do velho mundo como era conhecido o continente Europeu e…

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de…

Explique criticamente o art. 3° CTN O tributo tem característica pecuniária porque o sujeito passivo da relação jurídica tem o dever jurídico de entregar aos cofres públicos um valor determinado em dinheiro pela administração pública e o sujeito ativo tem o direito subjetivo de exigir o cumprimento dessa obrigação. Também há aspecto compulsório com sua previsão no âmbito legal, onde a arrecadação deste tributo tem de ser em moeda nacional (dinheiro), estar o tributo expressamente…