Tipos De Crimes Penais

Direito penal Análise dos artigos 334, 339, 340, 341, 342, 345, 347, 348, 349, 357, 358, 359-A, 359-B, 359-C, 359-D, 359-E, 359-F, 359-G e 359-H. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. Artigo 334 do Código Penal O artigo faz referência ao contrabando e descaminho de mercadorias, em que o sujeito ativo pode iludir, em parte ou no todo, o pagamento de imposto ou direito pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Neste tipo penal o bem…

Direito Penal Prof. Davi André Costa TEORIA GERAL DO CRIME 1. Conceito de infração penal: a) Unitário (monista): infração penal é expressão sinônima de crime. § Adotado pelo Código Penal do Império (1830). b) Bipartido (dualista ou dicotômico): infração penal= Crime + contravenção penal. § Adotado pelo Código Penal Republicano (1890); § Art. 1º, decreto-lei nº 3.914/41 (LICP). § Adotado pelo Código Penal atual. c) Tripartido: crime + delito + contravenção penal. Ø Expressões sinônimas:…

TEORIA GERAL DO CRIME 1. Aspectos gerais Todo crime é uma espécie de infração penal e depende da vontade humana. Existem regras e construções teóricas que servem para todos e qualquer crime. 2. Sistema de classificação das infrações penais  tricotômico 1. Crime: pena mais grave 2. delito: pena menos grave 3. contravenção penal: sanção mais leve  dicotômico 1. Crime = delito BRASIL

DIREITO PENAL II – 1ª Avaliação INFRAÇÕES PENAIS: As infrações penais se dividem em dois tipos: 1. Crimes ou delitos: é a infração penal que a lei comina apenas de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Lei3914/41. Art. 1º. 2. Contravenção penal: é aquela infração na qual a lei comina prisão simples e/ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Lei 3688/41 INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO: São as contravenções penais e…

Disciplina Direito Penal II conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal Vilipêndio a cadáver 02 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Crimes contra a…

Introdução A doutrina há tempos criticava o nome dado ao Título VI do Código Penal, uma vez que a expressão “costumes” atinge mais a moralidade pública, do que a própria vítima. Com a promulgação da Lei nº 12.015/2009, referida crítica não existe mais, já que o mencionado Título recebeu o nome de “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, muito mais propício para o bem jurídico que se deseja proteger. Evidentemente que, como toda alteração legislativa, há acertos e erros. Assim não…

DE DIREITO DIREITO PENAL II Aaaaaaaaaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA VINCULANTE 610 NATAL 2008 Aaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA 610 Trabalho sobre crimes consumado e tentado, tipos de crimes,…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA FADIPA DIREITO PENAL I CONSUMAÇÃO E TENTATIVA IPATINGA/MG 2011 1) CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo penal está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos tipo objetivo pelo ato natural, ocorreu à consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua…

matéria a ser leccionada na Disciplina de Direito Penal. Suas componentes práticas e teórica. Bibliografia: - Jorge Figueiredo Dias – Direito Penal, Tomo I, Coimbra Editora - M. Leal Henriques e M. Simas Santos, Noções Elementares de Direito Penal, Editora Rei dos Livros, 2003 - Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel Vilalonga, Código Penal, Almedina, 1º.Ediçao, 2006. - Código Penal, Almedina (Livro Bolso) - Código Processo Penal, Almedina (Livro Bolso)…

........................................ 8 Capítulo Dos Crimes Contra A Liberdade Das Pessoas................................................................ 8 Crimes Contra A Honra................................................................................................................. 9 Violência Doméstica ..................................................................................................................... 9 Crimes Contra A Reserva Da Vida Privada .......................