Tipos De Cpi

Carlo (distribuição probabilística de desempenho do projeto em termos de custos e prazos); análise what-if, Cronograma Probabilístico, entre outros. É difícil medir-se “quanto foi realizado do projeto” e “quando será concluído”, pois existem três tipos de atividades: as iniciadas e não concluídas, as não iniciadas e as já concluídas. Quanto às atividades iniciadas e não concluídas, nem sempre é fácil efetuar uma medição de “quanto” foi realizado da atividade, pois há muita…

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INTRODUÇÃO Afirma-se na doutrina que a Comissão Parlamentar de Inquérito (designada pela sigla CPI) tem origem remota na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do século XIV. Mas autores abalizados, como Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Nelson de Souza Sampaio, avalizam o entendimento de que comissões desse tipo teriam sido criadas pela primeira vez na Câmara dos Comuns no começo do século XVIII. Diante de tais variações, o que importa…

colher testemunhos. No Brasil, sua previsão Legal pioneira estava prevista na Constituição Federal de 1934, porém na Constituição de 1937, esta figura foi suprimida obviamente por se tratar de uma “Constituição Autoritária”. Na Constituição de 1946, a CPI foi ressuscitada e posteriormente foi objeto da atenção da Lei 1.579/1952. Atualmente, a Constituição Federal de 1998, no seu art. 58 e parágrafos, normatiza a instalação e o funcionamento das CPIs, e especifica a natureza jurídica…

ESTADO DO PARANÁ POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ CORPO DE BOMBEIROS DO PARANÁ CÓDIGO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS 2ª edição Revisada e Ampliada 2000 Publicada em Boletim Geral do CCB nº 150 datado de 09/08/2000. CPI - CB/PMPR 01 Í N D I C E Capítulo I Disposições preliminares.......................................................................................03 Capítulo - II Classificação das Edificações.....................................

legislativo, com atribuições definidas em regime comum, assegurada, tanto quanto possível a proporcionalidade da representação partidária (CF, art. 58, §4º). e) Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) Especificamente quanto a esta, responda ainda: As comissões parlamentares de inquérito, também conhecidas pela sigla CPI, são parte integrante da nossa Constituição, configurando – se como elemento – chave para o exercício das atividades de fiscalização e investigação no Poder Legislativo…

instituída no Senado Federal. O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, diante do que se afigura inviável a criação de CPI para investigar a prática de delitos, em substituição à investigação policial, ou para processar e julgar agentes de crimes. Mas elas também podem ser conhecidas como CEI (Comissão especial de inquérito ou investigação). Quando se fala de CPI é importante lembrar-se do parágrafo 3º do art. 58 de nossa constituição federal. § 3º - As comissões…

maior parte da população ativa( SILVA, 2004). Essas reformas atingiu vários sistemas e assumiram três tipos: substitutivas(Chile, México, Bolívia e el-salvador ),em que o sistema público foi substituído por um sistemade capitalização plena individual(CPI) ; mistos( argentina e Uruguai), com um componente público reformado que incorpora o sistema de CPI; e paralelos( peru e Colômbia) a CPI era uma alternativa ao sistema público (SILVA, 2004). as reformas foram intrduzidas na seguridade social

compõem as casas legislativas. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é composta por no mínimo um terço dos membros da respectiva casa que deu inicio à comissão, ou no caso de uma comissão mista, que só é possível na esfera federal, um terço dos membros da Câmara dos Deputados, e um terço dos membros do Senado Federal. Os interesses partidários são um grande problema que dificultam a apuração da corrupção, a falta de indicação dos membros para a composição da CPI pode obstruir o…

federal, bem como na esfera estadual, municipal e distrital. Quando instaurada na esfera federal e distrital são denominadas de comissão parlamentar de inquérito ou simplesmente CPI, já nas esferas estadual e municipal, além dessa denominação, elas são também conhecidas por comissão especial de inquérito (CEI). Observa-se que uma CPI instaurada no Distrito Federal (distrital), ou seja, promovida pela Câmara legislativa, pode investigar matérias de competência estadual e municipal, visto…

indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito. Art. 2º O § 1º do art. 3º da Lei nº 1.579, de 18 de março. de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º. Em caso de não comparecimento de indiciado ou testemunha, sem motivo justificado, a CPI determinará sua condução coercitiva para que preste o depoimento. (NR)” Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Conclusão O projeto de lei em questão tem por objetivo conferir às CPIs a possibilidade de…