Texto argumentativo redigido sobre o projeto de lei n° 2654/2003

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA – FIB Campus: Gilberto Gil Curso: Direito Turno: Noturno Disciplina: Teoria e Pratica da Argumentação Jurídica Professor: Gilson Alves TRABALHO DA AVALIAÇÃO 1 Pedro Vinícius Franco Pereira Texto argumentativo redigido sobre o Projeto de Lei n° 2654/2003 Salvador – BA 2012 Texto Argumentativo PL 2654/2003 Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. O PL 2654/2003 tem como objetivo diminuir a violência domestica, garantindo assim o direito a criança e do adolescente ao respeito, à dignidade, à integridade física, psíquica e moral, bem como de coloca-los a salvo de qualquer tratamento desumano. Ocorre que a sociedade usa tal costume ou até mesmo uma cultura que admite o uso de violência contra criança e adolescente (a chamada “mania de bater” ) sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, na intenção de deixar como herança uma boa educação. A criança que apanha vai achar que bater é a forma de resolver os problemas. Além disso, ela ficará insegura, pois, quando fizer algo que não sabe se está correto, ficará inibida de contar para os pais.…

Este fenômeno nem sempre foi considerado como uma forma de violação aos direitos da criança ou do adolescente, conceito bastante atual, fortalecido a partir de 1990 no Brasil, em função da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com Faleiros (2000), a violência sexual contra crianças e adolescentes sempre acabam sendo manifestada em todas as classes sociais independente do nível de desenvolvimento civilizatório da sociedade, relacionando-se com a concepção de…

GT 8 Informação e Tecnologia O GT 8 aborda Estudos e pesquisas teórico-práticos sobre e para o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação que envolvam os processos de geração, representação, armazenamento, recuperação, disseminação, uso, gestão, segurança e preservação da informação em ambientes digitais. SUMÁRIO MODELOS CONCEITUAIS DE DADOS COMO PARTE DO PROCESSO DA CATALOGAÇÃO: PERSPECTIVA DE USO DOS FRBR NO DESENVOLVIMENTO DE CATÁLOGOS BIBLIOGRÁFICOS…

e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Data de fechamento…

MORADORES DE ENGENHO Estudo sobre as relações de trabalho e condições de vida dos trabalhadores rurais na zona canavieira de Pernambuco, segundo a literatura, a academia e os próprios atores sociais Christine Paulette Yves Rufino Dabat UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA Doutorado em História MORADORES DE ENGENHO Estudo sobre as relações de trabalho e condições de…