Acordao 2014 1968322

Apelação Crime Quinta Câmara Criminal Nº 70062411624 (N° CNJ: 0433725-17.2014.8.21.7000) Comarca de Lajeado M.P. .. APELANTE A.S.M. .. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, as eminentes Senhoras Des.ª Genacéia da Silva Alberton (Presidente) e Des.ª Cristina Pereira Gonzales. Porto Alegre, 26 de novembro de 2014. DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, Relator. RELATÓRIO Des. André Luiz Planella Villarinho (RELATOR) O Ministério Público ofereceu denúncia contra ADEMILSON S. DE M. e contra ARI L., o primeiro nascido em 26.08.1983 e o segundo em 10.09.1950, dando-os como incursos nas sanções do art. 217-A, caput, sendo que Ari na forma do art. 13, § 2º, alínea “a”, ambos do Código Penal, nos seguintes termos (fls. 02-03): No período compreendido entre abril de 2011 até a presente data, em diversas oportunidades, na residência da vítima, localizada na Linha Primavera, interior de Cruzeiro do Sul/RS, ADEMILSON [...} praticou conjunção carnal com a adolescente Taís [...], cuja idade é inferior a 14 anos. Ao agir, o denunciado, aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima em razão de sua tenra idade, seduzi-a com promessa de relacionamento estável e passou a manter relações sexuais com a adolescente, dessa resultando uma criança nascida

CONDOMÍNIO DO ED. SERRÁQUIOS, já qualificado nestes autos, por seu advogado que esta subscreve, vem perante a V. Exa. interpor, com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, o presente AGRAVO RETIDO Em face de decisão de fls. prolatada pelo MM. Juízo que, acolhendo arguição de suspeição feita extemporaneamente pelo agravado, desconstituiu o depoimento prestado por testemunha do…

Antigamente, havia o libelo (Se o promotor no o lesse, gerava nulidade) Esta figura deixou de existir no Processo Penal. O acusado intimado pessoalmente da deciso de pronncia. Entra na segunda fase do jri intimao das partes para que apresentem requerimentos e arrolem suas testemunhas (5 testemunhas) que sero ouvidas em plenrio do jri. Podem haver tmbm informantes. Obs. PODEM SER APRESENTADAS PROVAS TMBM. Recebendo a pea, o juiz sanar nulidades, etc. Far relatrio que ser apresentado aos…

l DIREITO PROCESSUAL PENAL- Conceito,Classificação, Sujeitos e princípios de PROVAS NO DIREITO PROCESUAL PENAL - CPP DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. DA PROVA 1.1. Conceito Prova é todo elemento trazido ao processo, pelo juiz ou pelas partes, destinado a comprovar a realidade de um fato, a existência de algo ou a veracidade de uma afirmação. Sua finalidade é fornecer subsídios para a formação da convicção do julgador. 1.2. Objeto de Prova São objetos de prova os fatos…

Centro Universitário Uni FIAMFAAM Análise do filme O Informante Melissa Silva Rafael Bruno Vanessa Maximo São Paulo – SP, abril de 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO PERSONAGENS RESUMO FICHA TÉCNICA CENAS-CHAVES IDEAL x REAL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 04 05 07 08 09 11 12 14 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido para que possamos analisar o conteúdo da disciplina Informação e Formação de Opinião, ministrado em sala de aula pela professora Fabíola Tarapanoff, comparando…

primeiros cronista-informante eram jesuítas e leigos que escreveram de 1550 a 1580 de relatos e descrição de plantas,animais e índios. As variações, por vezes, não só de estilo e maior ou menor minúcia ou prolixidade como alguns jesuítas tais como: Gabriel Soares de Sousa e Pero de Magalhães Gundavo escrevim sobre relatos na economia e na vida social. Outros cronistas preferiam comentar sobre a lingua dos índios do litoral não posuíam as letra F,L e R, provando, portanto, não terem Fé,…

nominada Cannabis Sativa L., popularmente chamada maconha, com peso de 11,15g (onze gramas e quinze centigramas), tudo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Após a manifestação do DD. Promotor de Justiça, vieram os autos deste processo-crime para os memoriais da Defesa. Eis o breve relatório. I – DOS FATOS O acusado XXXXXXXXX foi preso em flagrante em 07 de junho de 2013, na residência localizada na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, acusado de manter…

obedincia ao princpio constitucional da fundamentao das decises judiciais. Art. 93, IX, da CF. APELAO CONHECIDA E DESPROVIDA. DE OFCIO, DECRETADA ANULAO TPICA DA SENTENA. (grifo para destaque) No restam dvidas que a demonstrao de hostilidade extremada na abordagem, se utilizando de gritos e palavras de baixo calo, aliados simulao do porte de arma de fogo so provas irrefutveis das intenes escusas do suspeito e do grave abalo psicolgico e a insegurana quanto vida provocada vtima no…

Sinopse e detalhes Em Chicago, Danny Roman (Samuel L. Jackson) um policial especialista em lidar com seqüestradores, quando os reféns tem risco eminente de vida. Mas a situação se inverte quando seu parceiro assassinado e ele se torna o principal suspeito. Pouco antes da morte a vítima tinha lhe contado que os quase dois milhões de dólares do fundo de pensão, que tinham sido desviados, era uma armação de gente do seu próprio departamento. Tentando provar sua inocência ele, em uma…

detido pelo assassinato dos cinco advogados que constam no livro. Ele deve provar sua inocência, admitindo até emsmo o plágio dos manuscritos. ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU Título Original: AíiaderintkeFirst País/Ano: FRA/EUA -1995 Elenco: Kevin Bacon, Embeth Davidtz, Christian Slater, R. Lee Enney, WilliamH.Macy,StephenTobolowsky,GaryOldman,BradDourif. -MO- SINOPSE: nos anos 30, um adolescente desempregado rouba cinco dólares e é preso, sendo enviado para Alcatraz. Ao tentar…