Teoria tridimensional do direito e o princípio da insignificância

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA GALVÃO, MAURICIO. O presente resumo pretende mostrar os enlaces da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale com o princípio da Insignificância de Claus Roxin. Em 1968 Miguel Reale publica a teoria mundialmente conhecida da tridimensionalidade do direito, que se define em Fato, Valor e Norma, pois “onde quer que um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos a outro, o fato ao valor” (p. 65). Oprincípio da insignificância tem suporte na premissa de que o Direito Penal não deve se ater às condutas de pequena monta, que não causam maiores danos sociais ou materiais, em detrimento de condutas efetivamente danosas e que provocam desequilíbrio efetivo nas relações jurídicas em sociedade. Aplicando a teoria de Miguel no âmbito do direito penal, se deparamos, por exemplo, num caso onde uma senhora debelada pela fome de sua família, furta um pacote de pão de uma grande rede de supermercados, esta senhora estaria violando as normas do código penal, e em uma visão positivista, ela deveria ser penalizada. Neste exemplo, pode-se observar a aplicação do

5 6 JUSTIFICATIVA .5 7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .7 7.1 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL 7 7.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 9 7.3 DEMAIS PRINCÍPIOS RELEVANTES À INSIGNIFICÂNCIA 10 7.3.1 Princípio da Proporcionalidade 10 7.3.2 Princípio da Razoabilidade 10 7.3.3 Princípio da Legalidade 11 7.3.4 Princípio da Liberdade 12 7.3.5 Princípio da Igualdade 12 7.4 JUSTIÇA SOCIAL 13 7.5 BEM JURÍDICO 14 7.6 (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO…

TAIANNY BAGESTEIRO DE SOUZA FUNDAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTRIO PBLICO RESUMO O principio da insignificncia surgiu no direito civil, em virtude da derivao do axioma jurdico minimus non curat. Por isso, direito penal no deve se ocupar de assuntos irrelevantes, incapazes de lesar o bem jurdico legamente tutelado, para isso, preciso aplicao do principio da insignificncia, pois no h ilcito penal, mas sim apenas ilcito, devendo ser discutido em outra esfera (civil, trabalhista, sociais,…

em relação a condutas delituosas consideradas insignificantes socialmente. Objetivo é mostrar que o Direito Penal brasileiro, tal como se apresenta, seleciona alguns, vulneráveis ao sistema, e, assim, expõe seu poder atemorizante e impositivo, demonstrando desse modo um caráter elitista e dominador. Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Injustiça Social. Crimes Bagatelares. Princípio da Insignificância. Abstract: The purpose of this work is to analyze the social and legal reprimand that…

DESENVOLVIMENTO. 2.1 – Um paradigma geral sobre o Direito Brasileiro. O Direito, de uma forma geral (já que existem várias definições e não deixa de ser um termo subjetivo e digno de discussão, depende muito da óptica) é uma ciência social aplicada que estuda o conjunto das normas coercitivas que regulamentam as relações sociais. Não existe uma definição exata de Direito, o termo nunca foi ponto pacífico entre os pensadores. Ao longo da História, diversas formas de interpretar esta…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Piracicaba 2009 Universidade Metodista de Piracicaba GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro…

marcos vinícius leite A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL Rio Verde de Mato Grosso – MS 2011 marcos vinícius leite A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL Trabalho Final de Graduação elaborado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Universidade Anhanguera Uniderp (Campus II), sob a orientação do Prof. Pedro César da Fonte…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA nome QUESTIONÁRIO I DE DIREITO AMBIENTAL Florianópolis 201__ Nome QUESTIONÁRIO I DE DIREITO AMBIENTAL Atividade complementar tocante à disciplina de Direito Ambiental, na forma de questionários. Orientador: Prof. Adão Daniel da Silva. Florianópolis 201__ QUESTIONARIO I 1- O que são Princípios? Resposta: Tratam-se de norteadores do Direito, servindo de fundamentação basilar ao ordenamento…

Nivelamento e aguçamento, 58. Um todo se mantém, 59. Subdivisão, 61. Por que os olhos com freqüência dizem a verdade?, 64. Subdivisão nas artes, 65. 0 que é uma parte?, 68. Semelhança e diferença, 70. Exemplos tomados da arte, 79. O esqueleto estrutural, 83. 3. FORMA Orientação no espaço, 91. Projeções, 95. Qual é o melhor aspecto?, 99. O método egípcio, 102. O escorço, 707. Sobreposição, 112. Qual é a vantagem da sobreposição?, 114, Interação entre o plano e a profundidade, 118.…