Teoria Da Constituição Jose Gomes Canotilho

vislumbrando toda uma mudança de realialidade social. A Constituição brasileira, tal qual boa parte das Constituições contemporâneas, possui capítulo especial dedicado à economia, reunindo o plexo de princípios, normas e institutos jurídicos que alicerçam a ordem jurídica econômica. Esse conjunto de preceitos voltados à regulação da economia, em nível constitucional, recebe o nome de "constituição econômica". Do ponto de vista material, "constituição econômica", pode ser definida…

Binto Basto Lupi Antonio Gomes Moreira Maués Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza Mario Ferreira Monte Martônio Mont’Alverne Barreto Lima Paulo Márcio Cruz Vicente de Paulo Barreto Capa e Diagramação: Aline Gostinski e Leonardo Silva Lima Coordenação: Alexandre Morais da Rosa, Josemar Sidinei Soares e José Everton…

Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica…

regras José Joaquim Gomes Canotilho (1997) preocupa-se com a necessidade de uma clarificação da estrutura normativa. Dispõe que, embora a metodologia jurídica tradicional distinguisse entre normas e princípios, o mais correto é se considerar princípios e regras como espécies de normas e distinguir as referidas espécies. A tarefa de distinção entre regras e princípios é complexa e não possui unanimidade doutrinária acerca do critério a ser adotado. Para AMARAL JÚNIOR (1993, p. 27) a…

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do aumento do limite máximo da pena de prisão, de 30 para 40 anos. A citada pretensão de aumento das penas corresponde a um Projeto de Lei apresentado no Senado pelo Senador José Sarney, Presidente da Casa. Para fazê-lo, iremos nos basear em 3 princípios Constitucionais: o Princípio da Proporcionalidade, o Princípio da Humanidade das Penas e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

de pesquisa tem como objetivo Analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro, apontando em quais situações se verifica sua aplicação. Terá como marco teórico a Constituição Federal de 1988, e suas inovações na área de família que influenciaram o Código Civil de 2002. Sabe-se que a Constituição Brasileira de 1988 modificou a conceituação do instituto da família, especialmente quanto à ideia antiga, que conceituava tal estrutura através do poder patriarcal. Hoje a…

Gustavo Simões Valença de Melo _____________________________________________________________ Primeiro Avaliador: Profª Mestre Roberta Cruz da Silva _____________________________________________________________ Segundo Avaliador: Prof. Mestre Roney José Lemos Rodrigues de Souza DEDICATÓRIA À minha família, em especial a minha mãe Lúcia, pelo amor e cumplicidade de uma vida. “pouco poderá fazer o Direito por uma sociedade que tenha deixado de acreditar na igualdade de todo ser…

é o objeto do direito assegurado pela Constituição de 1988, “constitui a fonte primária de todos os outros bens jurídicos. (...) No conteúdo de seu conceito se envolvem o direito à dignidade da pessoa humana (...), o direito à privacidade (...), o direito à integridade físico-corporal, o direito à integridade moral e, especialmente, o direito à existência.” a dignidade da pessoa humana está elencada como princípio fundamental no art. 1º, III da Constituição Federal, onde para Carvalho: (...) é

Período do Curso de Direito da Doctum Sayonara Domingues Pereira Egressa do Curso de Direito da Doctum Sorency Aparecida de Souza Lima Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Doctum RESUMO No universo de normas jurídicas a Constituição de 1988 destaca a dignidade da pessoa humana como princípio que fundamenta a República brasileira. Nesse sentido, é essencial investigar, diante do caso concreto, a atitude hermenêutica na interpretação de tal princípio mediante a…

A CONSTITUIÇÃO DEVE SEMPRE SER SEGUIDA, OU HÁ UM LIMITE? ANDRÉ ANDRADE MARIM Certamente, imaginar um Estado sem uma constituição, sem uma Lei Fundamental que possua o objetivo de estabelecer os princípios do Estado, seria, falando em Estado de Direito, negar a organização social regrada pela lei. Uma vez que o Estado de Direito garante os direitos de igualdade e liberdade, permite o pluralismo partidário, o princípio da divisão dos poderes, ou seja, um governo de leis1. Assim, pode-se