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dedicação com que me orientou. Ao padre Vilcionei Baggio, pela colaboração no decorrer do curso de pós-graduação MBA em Gestão de Pessoas. Ao delegado de Polícia da Comarca do Turvo, Luis Otavio Pohlmann pela colaboração ao autorizar a pesquisa de campo junto aos seus funcionários. Aos meus colegas policiais civis da delegacia de polícia da Comarca do Turvo por contribuírem de forma efetiva para realização desse trabalho. A minha mãe e em memória do meu pai pelo amor dedicado a…

REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL JUNHO / 2009 2 DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Cleber Monteiro Fernandes DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL João Monteiro Neto CORREGEDORA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Nélia Maurício Pires Lopes Vieira DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCA CIRCUNSCRICIONAL Luiz Andriano Guerra Pouso DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA Domingos…

................................................................................ 20 1. Banco de proposições legislativas ................................................................................................. 20 1.1 1.2 1.3 Segurança pública ............................................................................................................... 20 Competição política .........................................................................................................

surpreenderam a própria população, autoridades políticas e, sobretudo, a polícia, cuja atuação indignou civis e suscitou divergentes opiniões de autoridades. Alegou-se, de um lado, abuso de poder, injustificada violência e desrespeito a alguns dos direitos previstos na Constituição Federal como o da vida, o de manifestação e o de reunião. De outro, justificou-se que apenas se havia cumprido o dever de assegurar a ordem e a segurança da população, também mencionados na Carta Magna…

Abordagem Policial Confira o resultado: Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando o tema DELITOS, analise as seguintes assertivas: I. A simples oposição passiva a ato legal provindo de funcionário público não é apta para a configuração do delito de resistência (artigo 329, do CP). II. O crime de corrupção ativa exige,…

diversas circunscrições. Para o inquérito policial envolve titulares da prerrogativa função é do próprio foro titular. Competência do Inquérito Policial A competência para presidir os inquéritos policiais é do Delegado de Polícia, que é a maior autoridade numa delegacia de polícia. Inquérito Policial O Inquérito Policial é um procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro para a apuração prévia e demonstração da existência da autoria e…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS QUARTEL DO COMANDO GERAL DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA POLICIAL MILITAR TIRADENTES A PRODUTIVIDADE DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS – CIOPAER/TO: UM DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO OPERACIONAL Ricardo Borges Ferrão – MAJ QOPM 1 James Matos Duarte – CAP QOPM 2 Leonardo Marincek Garrido da Nóbrega – DEL PCTO 3 Resumo: Esta produção acadêmica tem por objetivo apresentar a produtividade operacional do Centro…

acadêmico docente na Universidade Católica de Brasília, na disciplina Direito Penal (Parte Geral). É Capitão da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Econômico e Direito Internacional Público. — Formação acadêmica/Titulação (exemplo) 2009 Mestrado em Direito Universidade Católica de Brasília (UCB). Ano de…

navegação, tem-se dado ênfase ao transporte por rodovias. Com a chegada da indústria automobilística na década de sessenta e com os programas de subsídios de combustíveis, a preferência pelo modo rodoviário de transporte tornou-se uma política pública defendida pelos gestores governamentais e adotada pela iniciativa privada nacional (Magalhães1, 2006). O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito cita: “A relevância do transporte de cargas do Brasil, um…

de ligadas a determinados valores e bens, as garantias possuem um aspecto instrumental. São instituições e mecanismos gerais (Ministério Público, Defensoria Pública, etc.) ou específicos de proteção aos Direitos Fundamentais. Deste último grupo podemos citar, por exemplo, (a) o Habeas corpus (art. 5º, LXVIII, da CF), (b) o Mandado de Segurança (art. 5º, LXIX, da CF), (c) o Habeas data (art. 5º, LXXII, CF), (d) a irretroatividade da lei (art. 5º, XXXVI, CF), (e) o acesso ao judiciário…