A relação da polícia militar com a defesa civil

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DEFESA CIVIL: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES 5 2.1 Origem 5 2.2 Evolução histórica 6 2.3 Objetivos da Defesa Civil: Geral e Específicos 7 2.4 Conceito e Finalidade da Defesa Civil 8 3 O ESTADO E A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO 9 3.1 Análise dos dispositivos Constitucionais 9 3.2 Garantia dos Direitos Relacionados com a Segurança Global da População 10 3.3 A Legislação Vigente frente à realidade do Militar 11 4. O PODER DE POLÍCIA DA DEFESA CIVIL 12 4.1 Introdução 12 4.2 Aspectos legais essenciais para ação do agente de Defesa Civil nas emergências Defesa Civil nas emergências 13 4.3 Princípios da Administração Pública 13 4.4 O Poder de polícia 14 4.5 Meios de atuação 15 4.6 Limites ou condições de validade do poder de polícia 16 4.7 Sanções 17 4.8 Abuso de poder 17 5 POLICIA MILITAR E DEFESA CIVIL 18 5.1 Relação Polícia Militar e Defesa Civil 18 5.2 A participação da Polícia Militar nas Atividades de Defesa Civil 18 5.3 Defesa Civil e Criminalidade 20 5.4 Defesa Civil e Polícia Comunitária 21 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25 BIBLIOGRAFIA 26 1 INTRODUÇÃO A relação da Polícia Militar com a Defesa Civil se faz necessária a partir do momento em que a sociedade pretende organizar a sua autodefesa, não só contra crimes, mas contra eventos adversos, desastres, etc. E nesta pretensão a comunidade deve contar com todos os seus componentes entre os quais se destacam as unidades Policiais Militares locais, desde o Comando de…

UNIDADE I: OS MODELOS DE POLICIA PRESENTES NA ORIGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal estabelece cinco instituições policias diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do Estado. Destes, as três primeiras são filiadas às autoridades federais e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais.…

periferia Lalo de Almeida/Folha Imagem A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas. O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem…

regras para os diversos temas. Alguns dos temas abordados na Constituição Federal são: Direitos e Garantias Fundamentais dos Cidadãos; a forma de organização do Estado e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, dentre outros. Este último trata da segurança pública, e será o objeto deste trabalho. A segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida…

2. Segurança Pública no Brasil............................................................................ 5 2.1. Evolução Histórica................................................................................6 2.2. Organização da Segurança Pública....................................................76 2.3. Plano Nacional de Segurança Pública................................................87 3. Considerações…

1REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 UMA BREVE HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA 1.1.1 A polícia no Brasil-Colônia A presença da polícia é muito comum em qualquer sociedade nos dias atuais. No Brasil, a atividade policial é comumente discutida pela população e pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, buscando-se argumentos favoráveis e contrários diante de uma ação concreta. A polícia começa a ser pensada a partir da chegada de Dom João VI, em 1808, com a transferência da…

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 2014 GOIÂNIA-GO DIREITO CONSTITUCIONAL II: O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL A estrutura dos órgãos que compõem a segurança pública no Brasil; Os trabalhos desenvolvidos por estes seguimentos; A eficácia deste trabalho; A imagem que a população brasileira tem destes profissionais da segurança pública. …

SEGURANÇA PÚBLICA 1 – Introdução Um dos principais problemas que afligem a sociedade brasileira atual é a criminalidade desenfreada, que atinge a todos, indistintamente. Brancos e negros, ricos e pobres, ninguém está imune a ela. Nesse contexto, o tema da segurança pública nunca esteve tão presente como no momento atual. Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública serve para garantir a proteção dos direitos individuais e assegurar o pleno exercício da…

RESUMO Este trabalho acadêmico tem por meta discorrer sobre a organização político-administrativa do Brasil, Poderes Constituídos, entidades e temas relacionados por meio da análise e formulação de um parecer que solucione um problema hipotético previamente definido pelos docentes responsáveis pelo curso. As competências dos entes federativos serão discutidas, especialmente no que tange a direitos básicos que devem ser ofertados por eles ao povo. PALAVRAS-CHAVE Constituição; Estados;…

Brasil FranciscoAlternam SEGURANÇA FORTALEZA 2010 SEGURANÇA Trabalho apresentado à disciplina de História Contemporânea e Cenária do Curso de Comunicação Social com habilitação para Jornalismo da Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Como requisito para a avaliação da disciplina. Professor(a): Pedro Brasil FORTALEZA 2010 APRESENTAÇÃO Este trabalho buscara…