Plano de Trabalho de Curso

ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO BELÉM - PARÁ 2013 WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO Plano de Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na 2ª avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, do curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Orientador: Profª. Ms. Sandra Suely. BELÉM – PARÁ 2013 3 1 TEMA : O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO. O serviço doméstico é desenvolvido há milhares de anos em toda a extensão da terra, configurando uma das mais antigas profissões que existem. À medida que a humanidade foi evoluindo, no tempo e no espaço, esse tipo de trabalho foi se alterando e se amoldando as necessidades das famílias. Ora era um serviço remunerado e considerando de grande estima em relação aos serviços prestados fora do âmbito do lar, ora era um trabalho desenvolvido por escravos, de tal forma que a intimidade era um aspecto de grande relevância no decorrer dessa relação de serviço. Roberto Davis (1997, apud BARBOSA, 2009) destaca que desde os tempos mais…

CAPITULO 1 - TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 5 2.1.1 CAPITULO 2 - UMA QUESTÃO CULTURAL 5 2.1.1.1 CAPITULO 3 - UM DESAFIO SOCIAL E POLÍTICO 6 2.1.1.1.1 CAPITULO 4 - COMPORTAMENTO EDITORIAL 6 2.1.1.1.1.1 CAPITULO 5 - O QUE AS MENINAS ACHAM DA IMPRENSA 7 3 IMAGEM DE APOIO AO TEMA 8 3.1 UM PROBLEMA BRASILEIRO 8 4 EXEMPLO GRÁFICO 9 4.1.1 NUMERO DE TRABALHADORES ENTRE 5 E 17 ANOS 9 5 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O livro "Crianças Invisíveis"…

EMPREGADOS DOMÉSTICOS ORIENTANDO: MANAUS (AM) A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS MANAUS-AM 2014 1 Identificação do Projeto 1.1 Título A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1.2 Autor 1.3 Professor Orientador 1.4 Curso 1.5 Área de Concentração Direito do Trabalho 1.6 Linha de Pesquisa Trabalho Doméstico …

TEMA: EMPREGADO DOMÉSTICO Introdução: A intenção do presente trabalho é a conscientização de que existe uma classe de trabalhadores marginalizados e despreparados e, por outro lado, a maioria dos empregadores não tem conhecimento dos direitos dos seus empregados e de seus deveres enquanto empregadores. O objetivo é esclarecer o que vem a ser o empregado doméstico, seus direitos e suas obrigações. Será analisado brevemente o processo histórico do surgimento da profissão do…

Essa é a OIT sobre o trabalho doméstico que ainda não foi aceita no Brasil. Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos1 No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção…

Trabalho doméstico: inatividade econômica ou trabalho não-remunerado? Cristina Bruschini* Abrigado sob a rubrica afazeres domésticos nos levantamentos do IBGE, o trabalho doméstico realizado por donas de casas sempre foi considerado inatividade econômica, igualando-o à condição de estudantes, aposentados, inválidos e aqueles que vivem de renda. Permanece assim na invisibilidade nas estatísticas oficiais, apesar da reformulação ocorrida no começo da década de 90. O artigo pretende…

SAMUEL COSTA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITO DO TRABALHADOR CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2012 SAMUEL COSTA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA EMPREGADO DOMÉSTICO – DIREITO DO TRABALHADOR Projeto de Monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da profª. Aurea Marchetti Bandeira. …

Procurando aprofundar ainda mais o conhecimento sobre “Ética nos Negócios”, pesquisas relacionadas ao assunto proposto foram de extrema importância para esse trabalho. Explorando o tema sugerido, 1 DESENVOLVIMENTO 2.1 PEC DAS DOMESTICAS CONCEITO Aprovada no dia 26 de março de 2013 pelo Senado Federal a PEC 66/12. Essa PEC já vinha sendo amplamente divulgada pela possibilidade de estender aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral. Com essa…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA O IMPACTO SOCIAL OCASIONADO PELA APLICABILIDADE DA PEC 66/2012 Fernando Melchior Portilho Orientador Brasília 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO ROJETO..................................................3 1.1 TEMA ...................................................................................................................3 1.2…

Luana MACHADO7 Pedro SILVA8 Ritielli SILVA9 Patrícia OLIVEIRA10 Rodolfo PIMENTA11 Jaqueline MORELO12 Centro Universitário de Belo Horizonte, Belo Horizonte, MG RESUMO A condição de maus tratos e abandono a animais domésticos mexe muito com a emoção das pessoas, portanto o grupo identificou a importância de tratar desse tema que abrange a vida desses seres que apresentam grande vulnerabilidade em relação a seus agressores, os humanos. A partir disso, escolhemos a ONG Cão Viver - já…