Tema Direito Do Trabalho

descontadas do período de férias, mas o total delas, no curso do período aquisitivo, pode influenciar no valor total dos dias de férias, consoante o artigo 130 da CLT. Art. 130. Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I – 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; II – 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; III – 18 dias corridos, quando houver tido…

Cascavel PR 2014 Questão 1: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Resposta: Todo cidadão deve gozar de seus direitos sendo estes limitados caso o individuo gere ameaça ou atentado a vida de outro individuo, sendo este o maior direito de qualquer pessoa. Existem outras medidas como quando o atentado ocorre a partir de grupos onde pode se declarar Estado de defesa por tempo determinado. E segundo pros

Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Question1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. | a. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. | | | b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais | | | c.…

O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. e. A Autocomposição e a Heterocomposição. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A liberdade sindical realmente se manifesta sob dois aspectos, que são a liberdade das entidades e a dos membros das categorias. Question 2 Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Acordo em Dissídio Coletivo de Trabalho são

Direito e Legislação Direito Constitucional Atividade Colaborativa Enchentes no Estado de São Paulo Quando falamos em enchentes lembramo-nos de imediato de destruição, prejuízos causados e ate em mortes. Em época de chuvas, muitas cidades brasileiras vêm enfrentando esses problemas. Imaginamos que o maior problema e único causador de tudo isso é o acumulo de lixo, mas pesquisas nos mostram que por motivos de falta de “áreas de inundação”, para onde a água escoaria, quantidades…

Aula-tema 8: Direito do Trabalho 1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. | a. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias | | | b. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. | | | c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias | | | d. 8 (oito) horas, sendo…

TRABALHO INVESTIGATIVO DE DIREITO COMPARADO TEMA- A FAMILIA JURÍDICA MUÇULMANA. NOME-Walter Cláudio Mendes Gonçalves. 20120633 Introdução. O direito muçulmano surgiu apos os muçulmanos se aproveitarem da dissensão interna entre os visigodos invadindo a península ibérica em 711 dc e por la ficaram por meios de sete seculos. O direito muçulmano e a circunstância de, ao contrário do que sucede nos ordenamentos jurídicos ate aqui analisados, não haver uma rigorosa…

Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. 1 - Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que: a. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho. b. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos…

1/ Com relação às fontes do Direito do Trabalho é correto afirmar que: Escolher uma resposta. resposta---->>>>>a) A sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo. b) A Justiça do Trabalho, na falta de normas legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios gerais do direito, sendo vedado o uso da doutrina trabalhista. c)…

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO BÁSICOS PARA PETIÇÃO INICIAL SALÁRIO E REMUNERAÇÃO (ART. 457, CLT) 1 GORJETA: Pagamento efetuado por terceiros R E U M N E R A Ç Ã O Salário SALÁRIO: Pagamento efetuado pelo empregador Sobressalário GORJETA Dinheiro ($) ou Dinheiro ($) e em utilidade (in natura) Fixo Variável Misto • Gratificações • Prêmios • Adicionais • Diária de viagem • Ajuda de custo • Participação nos lucros Gorjeta NÃO serve