NININA

Constitucionais. INTRODUÇÃO O presente trabalho, está sendo realizado com o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da Castração Química no direito penal brasileiro como uma alternativa de tratamento em face de autores da prática de crimes sexuais, para auxiliar na luta por reduzir a reincidência do delito por parte do delinqüente. Ao longo do delineamento do estudo, será assimilado o conceito da alternativa em tela, o objetivo da pretensão dos que são a favor de inseri-la no ordenamento jurídico brasileiro, e as razões pelas quais a mesma pode ser considerada adversária dos princípios Constitucionais. Aludida alternativa é ponderada, devido aos altos índices de crimes sexuais e de sua reincidência, que assolam a sociedade, e que com o passar dos anos, vem crescendo progressivamente, gerando intenso clamor por parte da população, para que haja uma medida mais eficaz á curto prazo. Pelo fato do criminoso, ser por vezes, considerado um indivíduo com distúrbios psíquicos, que não possui domínio sobre seus desejos sexuais, muito se questiona, sobre a real eficácia de tão somente ser aplicada a pena privativa de liberdade. A elaboração desse projeto, pretende ainda, estudar a viabilidade da implementação da Castração Química na legislação brasileira á luz da Constituição Federal de 1988, bem como sob a ótica doutrinária, e sua aplicação em países…

crimes de estupro e atentado violento ao pudor, agravados ainda pela presunção de violência. Pelo índice alarmante que esses casos de atentado violento ao pudor, estupro e pornografia infantil, que vem sendo cometidos pelos pedófilos, o nosso Poder Legislativo se mobilizou e lançou uma proposta de lei que indica a castração química (um tratamento voluntário), com o medicamento Depo-Provera, para os condenados pela nossa lei brasileira, por crimes sexuais. Devemos levar em conta que…

crimes de estupro e atentado violento ao pudor, agravados ainda pela presunção de violência. Pelo índice alarmante que esses casos de atentado violento ao pudor, estupro e pornografia infantil, que vem sendo cometidos pelos pedófilos, o nosso Poder Legislativo se mobilizou e lançou uma proposta de lei que indica a castração química (um tratamento voluntário), com o medicamento Depo-Provera, para os condenados pela nossa lei brasileira, por crimes sexuais. Devemos levar em conta que…

imposição em forma de intimidação para que não volte a delinquir sobre a mesma prática ou delito. O Estado tem que fazer com que o condenado que praticou o mal, tem consequências negativas tanto para quem praticou o delito quanto para a coletividade, onde moram e residem seus familiares e amigos. Por sua vez, o Estado tem o dever de, através da equipe multidisciplinar do Presídio de Regime Semi-Aberto e Assistência aos Albergados de Dourados-MS, em caráter retributivo, além da…

Fatores demográficos e históricos................................................................................7 5 TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA....................................................8 5.1 Tratamento psicológico.............................................................................................8 5.2 Tratamento médico..................................................................................................9 6 CARACTERÍSTICAS PSICOLÓGICAS DA…

NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de…

DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL É TÃO ALTO? PORQUE O ESTADO NÃO CONSEGUE REINSERIR O PRESO NA SOCIEDADE? JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA DO TEMA  O que nos impulsionou ao estudo do tema abordado foi a atual situação do sistema penitenciário no Brasil e do Distrito Federal, principalmente no que tange ao alto índice de reincidência criminal, fato que atinge e preocupa a sociedade em geral.  A escolha da delimitação do tema teve motivação originada para que fosse analisada a capacidade que o…

pessoas sabem perfeitamente que esse comportamento não faz sentido algum, e por isso envergonham-se e tentam esconder a TTM. Para muitas pessoas esse comportamento começa ainda na infância ou adolescência e dura por toda a vida, levando- as a calvície total. A Tricotilomania pode ser causada por acúmulo de estresse ou atividades sedentárias, durante as quais as mãos estão livres. Existem várias teorias envolvendo a TTM. Elas são: a) A TTM pode ser causada por um desequilíbrio…

1 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETO DE ESTUDO O objeto deste trabalho foi reunir e analisar dados encontrados sobre apoio integral da família e do Enfermeiro da ESF como fator de proteção para reincidência da gravidez entre adolescentes. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Identificar os instrumentos/ orientações utilizados pelo Enfermeiro da ESF para evitar reincidência de gravidez entre as adolescentes 1.2. Identificar os fatores de risco que podem estar relacionados com a reincidência da gravidez na…

A NOVA LEI ANTIDROGAS E SUA EFICÁCIA EM RELAÇÃO AO USUÁRIO (LEI 11.3343/06) Projeto construído como requisito para a conclusão da disciplina TCC 1, no 9º Período 2012.2; e matrícula no processual de TCC 2, no 10º Período 2013.1, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, da Sociedade de Educação de Maceió – SEMA. Construção acompanhada pelo Prof. Elias André da Silva e pela Prof.ª Viviane... Sugestão de orientador: Orientador(a): …