PROJETO DE MONOGRAFIA

Faculdades Integradas de Paranaíba PROJETO DE PESQUISA POLIANA RODRIGUES DA SILVA EMPREGADA DOMÉSTICA SOB A LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO PARANAÍBA 2015 FACULDADE INTEGRADAS DE PARANAÍBA EMPREGADA DOMÉSTICA SOB A LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado como avaliação parcial do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas de Paranaíba/MS. Orientadora: Profª. Thaisa Helena Dias 2 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Empregada domestica Sob á luz da nova legislação Autor: Poliana Rodrigues da Silva Orientador: Thaísa Helena Dias Área de Concentração: Direito do Trabalho Duração: 10 (dez) meses Início: Setembro de 2014 Término: Agosto de 2015 INTRODUÇÃO Houve consideráveis mudanças nos direitos trabalhistas do empregado domestico esses direitos foram mudando gradativamente e com o advento das novas legislações. Os direitos dos domésticos entraram em pauta inicialmente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, promulgada em 2 de abril de 2013, a chamada” PEC das Domésticas”, que passou a garantir à categoria os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Com essa mudança a jornada de trabalho do empregado doméstico será de 44 horas semanais e no máximo oito horas diárias, com intervalo para repouso ou de alimentação de no mínimo uma hora, sendo possível a redução…

PRÉ-PROJETO DE ARTIGO A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ORIENTANDO: MANAUS (AM) A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS MANAUS-AM 2014 1 Identificação do Projeto 1.1 Título A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1.2 Autor 1.3 Professor Orientador 1.4 Curso 1.5 Área de Concentração Direito do…

PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços…

família, amigos, professores e todos que nos apoiaram e ajudaram nesses meses de estudo. AGRADECIMENTOS Agradecemos ao nosso professor orientador Silvio Eduardo por toda dedicação e ajuda nesses meses de trabalho. Agradecemos a nossa família e amigos que …

relação a esse elemento, cabe ressaltar que, muito embora seja comum aos outros empregados, recebe uma conotação diferente da aplicada aos outros. A Lei do Trabalho Doméstico e a CLT, trazem as expressões continuidade e não-eventualidade, o que abre margem para uma grande divergência doutrinária quanto a interpretação do seu significado. Há duas vertentes sobre a interpretação a respeito desse elemento. A primeira entende que é irrelevante a diferenciação do termo. Assim, “o que importa…

Introdução Para iniciarmos nosso trabalho, se faz necessário relatar um breve histórico sobre a criação da Secretaria Nacional de Juventude e as dimensões da Política Nacional da Juventude, gestores principais do Protejo, no intuito de situá-lo historicamente pois foi o Programa ao qual utilizaremos nas identificação da Gestão e sua eficácia. 1.As dimensões da Política Nacional de Juventude A partir de 2005 foram verificados que vários avanços acerca das Políticas para…

autorizamos o Centro Paula Souza reproduzir integral ou parcialmente o trabalho e/ou disponibilizá-lo em ambientes virtuais, a partir desta data, por tempo indeterminado. Jandira,02 de Junho de 2014 Nome RG Assinatura Eric Madaschi 35.572.680-4 Gisele Cristara 35.584.207-5 Kamila Dias Leite 41.779.512-9 Milena Matuda 27.853.037-4 Mônica Melo 40.915.080-0 Paloma Azevedo 49.641.363-6 Cientes: Elisabete Aragão Araújo Sérgio Professora Orientadora …

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARGARETE ALFREDO DE SOUZA VIDAL ROSANGELA DA COSTA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES São Paulo 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como avaliação…

................................................................................................ 17 1.3.1. Pessoa Física................................................................................................... 17 1.3.2. Pessoalidade ................................................................................................... 18 1.3.3. Onerosidade .................................................................................................... 19 1.3.4.…

alguns direitos, a exemplo: da rescisão contratual, do aviso-prévio e da garantia de melhores condições no ambiente de trabalho. Posteriormente, surge a Lei 5.859/72, onde o trabalhador doméstico passa a ter uma legislação própria, conceituando de forma mais precisa a relação jurídica, sendo definido como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. São regidos, portanto, pela Lei 5.859/72, bem como…