Projeto TCC Da n o incid ncia e incid ncia no IRPF sobre os juros morat rios devidos pelo Estado em a es indenizat rias

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO A não incidência ou incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 1.2 AUTOR João Cavalheiro Lourega. 1.3 PROFESSOR ORIENTADOR Prof. Ms. Jeferson Dellavalle Dutra 1.4 CURSO Graduação em Direito. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direitos, Constituição e Direitos Humanos. 1.6 LINHAS DE PESQUISA Direitos Privados como Direitos Humanos. 1.7 PRAZO Total: 10 meses Início: Março /2015 Término: Dezembro /2015 1.8 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA Centro Universitário Metodista do Sul - IPA. 2 TEMA Da incidência ou não incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa tem por base o Direito Constitucional, além da legislação ordinária e complementar , bem como decretos, analisando as mais recentes interpretações jurisprudenciais e doutrinárias em matéria tributária no que diz respeito à incidência e a não incidência no IRPF sobre os juros de mora recebidos em indenizações a título de precatórios pagos pelo ente público . 3 JUSTIFICATIVA Existe grande insegurança social em relação as pessoas que tem de receber do ente público, devida indenização, pelas mais hipotéticas matérias de direito. Não são raras as vezes que, após anos discutindo judicialmente seus direitos e verem os processos se arrastarem morosamente nas esferas jurídicas, no momento da satisfação o que lhes é devido, são submetidas a duvidas que a falta de um…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS NATURAIS MANUAL DE TCC Regulamento Acadêmico e Guia para Elaboração e Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso Belém 2008 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Reitor da Universidade do Estado do Pará Vice-Reitor Pró-Reitor de Graduação Diretoria do CCSE Profa. Maria José Cravo Vice-Diretor do CCSE Prof. Gilberto Chefe do Departamento do Curso de Ciências Naturais…

2. Disciplina de Epistemologia 3. Sobre o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) 4. Datas 5. Entrega do Trabalho e Defesas 6. Sobre Plagio 1. Introdução A disciplina de metodologia do conhecimento (MTC) corresponde à apresentação do trabalho de conclusão de curso (TCC). Os horários reservados para disciplina MTC correspondem aos horários para defesa dos trabalhos desenvolvidos. Os alunos devem respeitar a freqüência de 75% dos horários da disciplina MTC, devendo então,…

acompanhamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário CESMAC. OBJETIVO O TCC é exigência legal e requisito para a colação de grau e obtenção de diploma, cuja atividade está sob a responsabilidade das Coordenações dos respectivos cursos. O objetivo do TCC é propiciar aos alunos do curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário CESMAC, a oportunidade de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento…

br/content/.../impacto-alcool-no-organismo-pre-projeto Baixe grátis o arquivo IMPACTO DO ALCOOL NO ORGANISMO ( pré-projeto ).docx enviado por Pablo. Sobre: ... Pre Projeto Alcoolismo Grátis Artigos Acadêmicos www.trabalhosfeitos.com/topicos/pre-projeto-alcoolismo/0 Grátis Artigos Acadêmicos em Pre Projeto Alcoolismo para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Pre Projeto Alcoolismo Metodologia - TrabalhosFeitos.com…

quero trabalhosGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC ESCOLA DE ENSINO INTEGRADO PROFISSIONALIZANTE PROFESSOR CÉSAR CAMPELO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO-TCC TÉCNICO EM SECRETARIADO ? ... 2911 Palavras12 Páginas TCC informática  ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ DE BARCELOS ISRAEL GALBER ARAUJO SILVA Trabalho De Conclusão De Curso - TCC FORTALEZA-CE 2012 ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ DE BARCELOS ISRAEL GALBER ARAUJO SILVA Trabalho...…

2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MON... 1149 Palavras5 Páginas Tcc letras 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS Durante a análise das redações podemos observar a permanência da troca de fonemas, “falha” decorrente da fala, refletida na escrita desses alunos. Esse problema deveria ser sanado nas séries iniciais, quando os alunos ainda estão iniciand... 3198 Palavras13 Páginas Tcc sobre o premio nacional da qualidade FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS…

(15/08/2011) CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: ORIENTAÇÕES DE TCC II - 8º Período - Turma 2008 PROFESSORA: Eva Ferreira de Carvalho Caro acadêmico, na Aula 2, você estudará “Áreas de estudo científico”. Sobre esse assunto, postamos 1 Texto, sendo parte do original, o qual se encontra disponível no endereço ao final do mesmo. Lembramos que em caso de dúvida, você deve seguir, fielmente, as orientações do Manual de Orientações para a elaboração do TCC, da UNITINS, elaborado para a Turma…

Curso de Farmácia TCC 1 Professora Polyana Barros Trabalho de Conclusão de Curso 1 • O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - constitui-se numa atividade acadêmica de sistematização do conhecimento sobre um objeto de estudo pertinente à área de atuação profissional, desenvolvida mediante orientação e avaliação docente, cuja exigência é um requisito essencial e obrigatório para a integralização curricular. • De acordo com a Resolução CNE/CES 2, de 19 de Fevereiro de 2002, para a…

concursosNewsletter Enquete Você compraria e-books sobre quais assuntos? a - Vestibular b - Concursos Públicos c – Monografias d – Projetos de Pesquisa e – Idiomas f - Informática g – Matemática f – Português g – Cursos Técnicos h - Outros HomeInstitucionalAssine jáEnviar trabalhoLoja do ZéFale conosco Resultado da Busca1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 de 7 Busca avançada Resultado 1 - 30 em um total de 188 por "tcc" TCC…