Resolução semac - reserva legal

indicando o(s) tipo(s) e número do(s) documento(s) de aprovação pelo órgão ambiental competente, dispensada a exigência de memorial descritivo. (redação dada pela Resolução SEMAC nº 25, de 10 de novembro de 2008) § 3º - Se a reserva legal não estiver constituída, o proprietário ou possuidor deverá encaminhar ao IMASUL o Termo de Compromisso para Comprovação ou Constituição de Reserva Legal - TCC, conforme modelo constante no anexo I, a partir do que disporá de dois meses para apresentar os documentos comprobatórios da constituição da reserva legal ou dar entrada com o pedido e a documentação necessária para sua constituição por meio da instituição, restauração ou compensação da reserva legal. § 3º - Se a reserva legal não estiver constituída, o proprietário ou possuidor deverá protocolar no IMASUL, no ato do pedido de que trata o “caput” deste artigo, o Termo de Compromisso para Comprovação ou Constituição de Reserva Legal - TCC, conforme modelo constante no anexo I desta Resolução, ou dar entrada com o pedido e a documentação necessária para sua constituição por meio da instituição, restauração ou compensação de Reserva Legal. (redação dada pela Resolução SEMAC nº 25, de 10 de novembro de 2008) § 4º - A constituição da reserva legal constitui prerrogativa para o deferimento do pedido de autorização ambiental para supressão vegetal, exceto nos casos destinados à implantação de obras de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados,…

__________________________________ Prof. Responsável pela Disciplina Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso Etec Prof° André Bogasian __________________________________ Prof. Orientador Etec Prof° André Bogasian __________________________________ Prof. Convidado Etec Prof° André Bogasian Osasco, _____de ___________de 2011. OSASCO 2011 [pic] [pic]…

__________________________________ Prof. Responsável pela Disciplina Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso Etec Prof° André Bogasian __________________________________ Prof. Orientador Etec Prof° André Bogasian __________________________________ Prof. Convidado Etec Prof° André Bogasian Osasco, _____de ___________de 2011. OSASCO 2011 [pic] [pic]…

TCC barriga de aluguel TJ/GO: Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a registrar como sua filha criança gerada na barriga da tia. Ela não podia engravidar, mas por métodos de reprodução assistida, conseguiu realizar o sonho de ser mãe quando sua cunhada concordou em emprestar seu útero. No entanto,… TJ GO, Civil, Difusos e Coletivos, ECA, Humanos 161 A…

de entidades, principalmente Organizações Não Governamentais ONGs, que tem surgido para o atendimento de questões sociais. Como o Estado tem se demonstrado incapaz de promover a inclusão e bem-estar social, a Associação Estrela Azul criada em 1981, bem como outras organizações, surgiram para preencher essa lacuna. A necessidade dessas ONGs em prestar bons serviços, esbarra de forma geral na incapacidade de gerenciar a proposta como um todo. Procurando encontrar alternativas viáveis…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESCOLA DE ENFERMAGEM - SEDIS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE SUSANNY APARECIDA FERNANDES DANTAS Projeto de intervenção para incentivar a doação de leite para o Banco de Leite Humano de Caicó/RN. CAICÓ/RN 2014 SUSANNY APARECIDA FERNANDES DANTAS Projeto de intervenção para incentivar a doação de leite para o Banco de Leite Humano de Caicó/RN. Projeto de intervenção apresentado à Especialização em Gestão em Saúde, da…

no dia 16/11/2011, considerou os alunos: aprovados Prof. Orientador: José Márcio de Oliveira Examinador 01: Dalva Spada Examinador 02: Reginaldo Taino Catanduva-SP 2011 Dedico esse TCC a minha mãe Valtina e ao meu pai José Antonio, que me deram uma boa educação, me mostraram os melhores caminhos e os prejuízos de se escolher um caminho ruim, contribuindo para a formação do caráter que tenho hoje. Minha maravilhosa Esposa que tem sido pacienciosa, carinhosa e companheira, na…

1 - INTRODUÇÃO Esta monografia intitulada “A Promoção e Educação em Saúde no Âmbito do Transplante Renal”, tem como tema central a abordagem da promoção da saúde atuando junto ao segmento de transplantados renais por meio da educação em saúde, considerando a Política de Transplantes de Órgãos no Brasil, os impactos na área da Saúde e as possíveis contribuições da Promoção e Educação em Saúde na qualidade de vida dos transplantados renais. O tema surgiu a partir da…

DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI- SÃO LUIZ GONZAGA DEPARTAMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JANE KELLIN PRADO PESQUISA “CRAS COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA MICRORREGIÃO DE SÃO LUIZ GONZAGA” São Luiz Gonzaga Junho de 2012 JANE KELLIN PRADO PESQUISA Projeto de Pesquisa…

Introdução ao Marketing Pode-se considerar que sempre haverá a necessidade de vender. Mas o objetivo do marketing é tornar supérfluo o esforço de venda. O objetivo do marketing é conhecer e entender o cliente tão bem que o produto ou serviço seja adequado a ele e se venda sozinho. Idealmente, o marketing deveria resultar em um cliente disposto a comprar. A única coisa necessária seria tornar o produto ou o serviço disponível. (Kotler &Keller , 2006, p. 4). “Os clientes estão cada vez…