Ressocialização de ex-penitenciários

FACULDADE DE DIREITO ANTEPROJETO DE TCC Santos – SP Fevereiro/2015 1 Título provisório Ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas publicas. 2 Tema e sua delimitação A situação das penitenciárias no Brasil atualmente é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Desejo apresentar um trabalho que trata do que seriam a reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos, explanar a situação dos presídios e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Levantar questões acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. 3 Justificativa para escolha do tema Os motivos pelos quais me levaram a escolha deste tema é a sua relevância social. Em uma sociedade que é tão carente de educação, saúde, habitação, elementos essenciais para que se possa viver…

Superlotação carcerária é crueldade ilegal, diz juiz Por Priscyla Costa Página 1 de 11 A superpopulação carcerária é prática que vai contra a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Representa desprezo indesculpável ao ser humano que passa a ser tratado não como sujeito de direitos, mas como objetivo. Trata-se ainda de grave violação de direitos, que não se justifica nem mesmo para quem cometeu o crime mais brutal…

situação prisional brasileira vem passando por um período caótico, devido à superlotação e até mesmo problemas relativos ao próprio cárcere, sendo estes, dados pela falta de infra-estrutura necessária, os quais mostram claramente a falência do sistema penitenciário brasileiro. Com a falência e a superlotação do sistema penitenciário, os presídios acabam se tornando escolas de crime, onde os detentos são submetidos à condições subumanas, pela falta de condições materiais, gerando…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL: ANÁLISE DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DE 2000 À 2013 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA JULIANA TEIXEIRA RODRIGUES FLORIANÓPOLIS – SC 2014 JULIANA TEIXEIRA RODRIGUES ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL: ANÁLISE DOS TRABALHOS DE…

ISSN 2317-5079 Sousa, M.C.P. et al. Atenção à saúde no sistema... REVISÃO Atenção à saúde no sistema penitenciário: revisão de literatura Health care in the prisonal system: a literature review Tención a la salud en el sistema penintenciario: revisión de literatura Maria da Consolação Pitanga de Sousa1 Fernando José de Alencar Neto2 Paulo Cesar Cardoso de Sousa2 Cynthia Lee da Costa Silva2 RESUMO Analisou- se a produção científica acerca da atenção à saúde no Sistema…

do sistema penitenciário brasileiro é notória. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual vivem os presos. Sabe-se que o objetivo do sistema penitenciário é: “normalização do comportamento social deveria ocorrer para que o convívio entre os cidadãos fosse harmonioso, gerando uma organização natural entre os indivíduos. O foco principal dessa normalização seria o respeito que um cidadão teria pelo outro cidadão, seguindo a linha de que “seu…

FAO – FACULDADES OPET TASSIANE ZONATO FERNANDES A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA CURITIBA 2014 TASSIANE ZONATO FERNANDES A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Haroldo Cezar Náter CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1…

ESTIGMA CAUSADO PELA SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Álvaro Filipe Oxely da Rocha. Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4…

penas em três regimes diferentes, sendo eles: 1º) O regime fechado, em que 1/3 da pena deve ser cumprida em instituição fechada, sem poder sair do estabelecimento. 2º) No regime semi-aberto, em que se pode sair para trabalhar no período diurno, retornando no período noturno à prisão para nela dormir. 3º) E por último, o regime aberto em que o detento trabalha durante o dia e à noite retorna para sua casa, porém não pode sair depois das 22 horas. 4º ) Para cumprir a pena…

.............................................3 2.1. Direitos humanos do preso e garantias legais na execução da pena privativa de liberdade ....................................................................................................4 3. Estabelecimentos Penais .........................................................................................5 3.1. Principais Penitenciarias Brasileiras ...............................................................6 3.2. Rebeliões e Fugas…