Natureza jurídica de sequestro de precatório

FACULDADE PROCESSUS NATUREZA JURÍDICA DO SEQUESTRO DE PRECATÓRIO LEONARDO DO AMARAL SILVA BRASÍLIA 2012 LEONARDO DO AMARAL SILVA NATUREZA JURÍDICA DO SEQUESTRO DE PRECATÓRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientador(a): Profª. Juliana Bisol. BRASÍLIA 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais Eduardo e Nilza, aos meus irmãos Melissa e Eduardo e à minha namorada Isabelle, por sempre estarem ao meu lado, por sempre acreditarem em mim, por todo apoio recebido durante todo esse percurso, por toda a ajuda que me deram e por sempre me encorajarem a buscar mais e nunca desistir. AGRADECIMENTOS À minha família, pela ajuda ao longo de toda essa jornada, por toda a confiança depositada em mim, pela compreensão e pelo total apoio que me foi dado. À minha namorada, por sempre estar ao meu lado, me apoiando e acalmando nos momentos difíceis, por ter paciência comigo e por me incentivar a buscar cada vez mais. À professora Juliana Bisol, minha orientadora, por toda a ajuda, paciência e apoio prestados durante esses 2 semestres de elaboração do TCC. A todos aqui mencionados, muito obrigado por me ajudarem a alcançar mais essa conquista. Resumo A presente monografia pretende, em primeiro momento, tratar sobre o precatório, definindo-o e esclarecendo algumas informações sobre o instituto, fazendo uma breve abordagem sobre o histórico, dizendo sobre as…

extinguir o contrato. De fato representativo do movimento jurisprudencial flexibilizador da irretratabilidade do contrato de empréstimo consignado é o posicionamento da Ministra Nancy Andrighi, proferido no Recurso Especial n° 728.563 em 2005, segundo o qual a irretratabilidade do contrato de empréstimo consignado apenas aplica-se nas relações entre consumidor e cooperativas de crédito, e não entre consumidor e instituição financeira. Isso porque, no último caso, o interesse…

DIREITO CONSTITUCIONAL II- RESUMO PARA P2 PODER LEGISLATIVO Compete ao poder legislativo, que é um órgão autônomo, pois, não precisa da autorização dos outros poderes para funcionar, as tarefas típicas de legislar e atípicas de julgar, como no caso de uma CPI e Presidente no caso de crimes de responsabilidade política. O Legislativo opera por meio do Congresso Nacional que é bicameral, já que é composto por duas Casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. SENADO é composto por três…

não se cinge à esfera jurídica, seus contornos sociais, amplos, demandam “a promoção da acessibilidade, a concretização e a eficácia das garantias, pesquisas empíricas sobre os tipos de demandas ou que tipos de demandas advêm dos novos sujeitos e movimentos sociais”8. Acesso à justiça consubstancia-se, portanto, em algo maior, no pleno acesso à ordem jurídica justa, que demanda do estado a disponibilização de meios adequados, céleres e tempestivos que permitam a apreciação do direito ou…

FLORIANÓPOLIS/SC Abril/2012 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, vinculada à Universidade Aberta do Brasil – UAB e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES – UMC FLAVIO DE GODOI ANÁLISE SOBRE AS FUNÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL E A UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL E DE INDICADORES DE GESTÃO PARA A TOMADA DE DECISÃO, NO PERÍODO DE 2007 A 2008. Mogi das Cruzes, SP. 2008 2 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES – UMC FLAVIO DE GODOI ANÁLISE SOBRE AS FUNÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

público, processos de captação de recursos, licitações, planilhas, empenhos, notas de pagamento, declarações, extratos bancários. f) Para a elaboração do Anexo de Metas Fiscais: balancete da receita e despesa, projeções de receita e despesa, assim como aumentos reais, aumentos de índices de participação do município, de tributos cobrados, de renúncia de receita, de reajustes para o funcionalismo, de criação ou expansão de novos serviços, demonstrativo de projeção atuarial,…

relacionados à Educação são considerados específicos da área para os cargos de professores. 6.2. Cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado): 6.2.1. Diploma de Pós-Graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu) que apresenta claramente a titulação (nome do curso) como específico da área, não é obrigatória a entrega do conteúdo em anexo; 6.2.2. Diploma de Pós Graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu): “Para ter validade os Diplomas expedidos por Instituições de Ensino…

INTRODUÇÃO O tema escolhido para TCC – Trabalho de Conclusão de Curso é: Pratica do estagiário do Técnico de Serviços Jurídicos dentro do Escritório Advocacia, tem relação com o nome do nosso curso, onde iremos discorrer sobre as funções e praticas que o técnico poderá desenvolver, nos escritórios de médio e grande porte. No trabalho iremos discorrer as tarefas que o técnico poderá realizar no escritório na área jurídica, acompanhando os processos, celebrando acordos e…

DIPLOMÁTICA E ANÁLISE TIPOLÓGICA DE DOCUMENTO DE ARQUIVO COMO FAZER VOL. 8 Richard Vainberg DIRETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA Prof. Marcos Antônio Monteiro DIRETOR-SUPERINTENDENTE Prof.ª Laura Laganá CHEFE DE GABINETE Arquivo do Estado de São Paulo R. Voluntários da Pátria, 596 – Santana CEP: 02010-000 – São Paulo – SP Fone/Fax: (11) 6221-4785 www.arquivoestado.sp.gov.br arquivoestado@sp.gov.br Imprensa…