SEMIN RIO Lei Dos Portos

MISLEY TEIXEIRA PAULO ANDRÉ Tucurí-PA Março/ 2015 ÍNDICE 1. Introdução; 2. Fases importantes do sistema portuário brasileiro; 3. Contexto portuário atual; 4. O Decreto nº 8.033/2013 e suas principais diretrizes; 5. Inovações Trazidas pela Lei nº 12.815/2013; 6. Principais autoridades intervenientes nos portos; 7. Meio Ambiente; 8. Desafios a enfrentar pelo Sistema Portuário Brasileiro; 9. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO Tendo em vista as novas diretrizes trazidas pela promulgação da Lei nº 12.815/2013 e do Decreto nº 8.033/2013, considerados os textos jurídicos mais importantes do novo marco regulatório dos portos brasileiros, este trabalho objetiva apresentar os principais aspectos jurídicos do novo marco, bem como as mudanças por ele estabelecidas (CAPRARO; JUNIOR, 2014). 1. INTRODUÇÃO O novo marco regulatório para os portos brasileiros é de suma importância neste momento, uma vez que o país é a 7ª economia do mundo e movimenta 95% do seu comércio exterior pelos portos (CAPRARO; JUNIOR, 2014). Figura 1 – Porto de Santos (BRAZILLOGÍSTICA, 2014). 2. FASES IMPORTANTES DO SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO FASES 1. A abertura dos portos às nações amigas 2. O governo constitucional e o estado novo 3. A lei de modernização dos portos 4. A secretaria especial de portos Tabela 1 – Fases importantes do sistema portuário brasileiro. 2. FASES IMPORTANTES DO SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO 1. A abertura dos portos às nações amigas  Surgimento das primeiras concessões…

................................ 08 7 Metodologia....................................................................................................... 08 7.1 Método de abordagem.......................................................................... 08 7.2 Método de procedimento...................................................................... 09 7.3 Universo e sujeito da pesquisa............................................................. 09 7.4…

governos começaram a considerar a possibilidade da participação privada no setor público portuário, tendo em vista a importância do porto na economia mundial e a necessidade de investimentos de grande porte em infra-estrutura e em modernas tecnologias, específicas para os diversos segmentos que atuam no ambiente portuário e do transporte aquaviário. Nesse projeto será relatada a atual situação do sistema de navegação de cabotagem no Brasil, com suas características, vantagens,…

outra radical transformação no complexo portuário santista. Transformação física e de mentalidade. A injeção maciça de recursos – do Adicional à Tarifa Portuária (ATP), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), investimentos japoneses do chamado Fundo Nakasone e investimentos próprios da Codesp – trará nos próximos cinco anos diversas obras, como a ampliação do Terminal de Containers, construção do cais Valongo-Paquetá, obras no Terminal de Fertilizantes etc. …

do Paraná, Ilhéus 2012. RESUMO As doenças ocupacionais são terríveis, afetam os trabalhadores portuários em grandes proporções, trazendo para eles, distúrbios físicos e clínicos de maneira á provocar paralisações temporárias e muitas vezes definitivas, tirando o trabalhador do exercício da sua atividade laboral. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma amostragem, da real situação dos trabalhadores portuários de Ilhéus Bahia, que desenvolvem suas atividades laborais, no…

marítimos, sua história, seu crescimento, desenvolvimento ao longo do tempo e a atual situação em que esse meio de transporte se encontra e sobretudo sua contribuição expressiva como ponto final de união de outros meios relevantes como o transporte rodoviário, aquaviário (rios e lagos) e sobretudo o ferroviário. Para isso é fundamental situar a posição brasileira nesse segmento em relação à mundial, de modo que procuramos dar ênfase nesse aspecto. A regulação ambiental e sua importância…

COMUNICAÇÃO 4.9.14. SINAIS DE ALARME DA US 4.9.15. ESTABELECIMENTO DOS NÍVEIS DE SEGURANÇA 4.9.16 PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO NAVIO/TERRA 4.9.17 PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE ARMAS DE FOGO 4.9.18 O COMANDANTE DA EMBARCAÇÃO DEVE: 4.9.19 RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ILÍCITOS PENAIS – RIP 4.10. FORMAÇÃO E TREINAMENTO 4.11. AUDITORIAS E REVISÕES 5. OBSERVAÇÕES 144 5.1 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇLÃO DO PLANO DE SEGURANÇA 6. APÊNDICES 147 …

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE Principais Características e Problemas dos Portos do Brasil Bruno Zartu Santos de Almeida Rio de Janeiro 2011 BRUNO ZARTU SANTOS DE ALMEIDA Aluno do Curso de Tecnologia de Construção Naval MATRÍCULA 0713800069 Principais Características e Problemas dos Portos do Brasil Trabalho de Conclusão de Curso, TCC, sendo apresentado ao Curso de Tecnologia em…

ESTUDO COMPARATIVO DAS OFERTAS PARA UM PROCESSO DE EXPORTAÇÃO Volume II Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Tecnólogo em Logística e Transportes. Orientador Profo MSc Mário de Souza Nogueira Neto SANTOS – SP 2010 REMOVER ESTA PÁGINA E INSERIR FOLHA DE APROVAÇÃO Dedico, Aos meus pais Hermidio Ribeiro Leite e Sandra Vianna Veras. À minha família em geral, por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA COORDENAÇÃO E SELETIVIDADE DA PROTEÇÃO ELÉTRICA DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM COM A ENTRADA DA CARGA DA CORREIA TRANSPORTADORA Josemar de Sousa Viana Filho Fortaleza Dezembro de 2010 ii JOSEMAR DE SOUSA VIANA FILHO COORDENAÇÃO E SELETIVIDADE DA PROTEÇÃO ELÉTRICA DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM COM A ENTRADA DA CARGA DA CORREIA TRANSPORTADORA Monografia submetida à Universidade…