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1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA Entende-se por “maus-tratos” toda violência ou atrocidade atribuída aos animais. Expressões como “abuso” (uso indevido ou excessivo), “ferir” (ação de machucar ou causar lesões) ou “mutilar” (extirpar órgãos ou membros) estão fortemente associadas aos maus-tratos. Este trabalho trata sobre a proteção animal, que vem sendo violadas há séculos, devido o descaso do homem em persistir com a prática dos maus-tratos contra animais. Dispor-se compreender como o ordenamento jurídico brasileiro vem estabelecendo mecanismos punitivos aos indivíduos, principalmente no que tange aos animais, esclarecendo a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes atentados contra estes seres, na busca do equilíbrio, tal situação tem levantado modificações na legislação pertinente, relativo a prática de diversos tipos de crueldades as quais os animais são submetidos pelo homem, à forma errônea como são tratados, seja servindo de alimento para ser humano ou visto por estes, como objeto ou máquinas, e a evolução de uma ideia que vem modificando tal perspectiva, o que poderá num futuro próximo, repercutir e provocar (ou não) mudanças neste quadro. Ante disto, temos a legislação protetiva dos animais no Brasil, concretizada principalmente pela constituição Federal e pela Lei de Crimes ambientais. O que deve ser buscado, entretanto, é aplicabilidade dessa Legislação protetiva, que infelizmente, ainda é relegada á segundo plano por

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Comunicação Social Vaniane de Mendonça Ramos Patrícia Carla Lopes Santos Relatório Técnico Produção do Documentário sobre Vaquejada Campina Grande , Fevereiro de 2013 Vaniane de Mendonça Ramos Patrícia Carla Lopes Santos Produção do Documentário sobre Vaquejada Relatório Técnico apresentado como…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Comunicação Social Vaniane de Mendonça Ramos Patrícia Carla Lopes Santos Relatório Técnico Produção do Documentário sobre Vaquejada Campina Grande, Abril de 2013 Vaniane de Mendonça Ramos Patrícia Carla Lopes Santos Produção do Documentário sobre Vaquejada Relatório Técnico apresentado como requisito avaliativo a Coordenação do TCC como norma regulamentada do Trabalho de…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO DIREITO Ludream Maus tratos a animais em Vaquejadas, na cidade de Brejo Santo nos anos de 2010 a 2013. CRATO – CE 2012 Ludream Maus tratos a animais em Vaquejadas, na cidade de Brejo Santo nos anos de 2010 a 2013. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade…

2014.02 PAULA REGINA RANGEL GESTÃO DAS ONGS E INSTITUIÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS Pré-projeto apresentado na disciplina de Estágio Supervisionado como requisito básico para apresentação do TCC do Curso de Administração. Orientadora: Maria Stela Antunes da Silva SÃO GONÇALO/RJ 2014.02 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO – TEMA, PROBLEMATIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA ........ 3 2 OBJETIVOS ................................................................................................ 6 2.1 GERAL…

A PROTEÇÃO LEGAL AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Florianópolis (SC) 2011 MARIA REGINA DE OLIVEIRA HEUER A PROTEÇÃO LEGAL AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito para a conclusão e aprovação na disciplina. Professora Maria Lucia…

segundo a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, há por dia uma média de 2.500 denúncias que envolvem sites que obtém evidências dos crimes de Pornografia Infantil ou Pedofilia, Racismo, Neonazismo, Intolerância Religiosa, Apologia e Incitação a crimes contra a vida, Homofobia e maus tratos contra os animais. | ObjetivoPropor uma ferramenta, que se chamará Ferramenta Live Forensics – FELF, cujo principal alvo seja a analise e varredura de um computador enquanto estiver…

“acidentes e violências são a sexta causa de morte de idosos entre 60 anos ou mais no Brasil”. A maioria das internações são devidas a lesões e traumas provocados por quedas e atropelamentos. As violências contra os idosos mais abrangentes no país evidencia-se em abusos psicológicos, sexuais, financeiros,físicos e em negligências que não chegam aos serviços de saúde, ficando no cotidiano das relações familiares e nas formas de negligência social e das políticas públicas. Ela…

MÉDIO INTEGRADO EM QUÍMICA ABANDONO DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS NO ANO DE 2012 RONDONÓPOLIS, 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 OBJETIVOS 05 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 4 METODOLOGIA 08 5 CRONOGRAMA 10 6 ORÇAMENTO 11 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 9 APÊNDICE 04 INTRODUÇÃO Este tema foi escolhido pelo motivo de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ – REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E HUMANIDADES CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ÉTICA NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: O USO DO PROGRAMA SNIFF EM SUBSTITUIÇÃO A ANIMAIS NAS ATIVIDADES DE PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL DA UCB VIVIANE DA SILVA FERNANDES Brasília, outubro de 2012. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ – REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E HUMANIDADES CURSO DE…