Ação rescisoria

AÇAO RECISÓRIA Origem do instituto rescisório. A rescisória foi introduzida no século VII por influência romana, a partir da “Lex Visigothorum”. O direito visigótico foi uma ordem consuetudinária, mais intelectualizada do ramo do direito germânico, com forte influência do direito romano. No Direito Romano, o “error in procedendo” ensejava a inexistência da sentença, vez que, para os romanos, as sentenças nulas eram inexistentes, pelo que não havia que se falar em desconstituição do julgado. Porém, o direito visigótico confundiu os conceitos de “error in procedendo” e “error in iudicando”, uma vez que passou a tratar inexistência como não validade. O nulo não existia para os romanos. A inexistência era objeto de declaração, já a nulidade era objeto de desconstituição, com o conflito sobre existência e nulidade da sentença, houve quem entendesse que a rescisão teria força declarativa, mas tal posicionamento não prosperou. A sentença declaratória, segundo Pontes de Miranda (1998), é a busca tão somente por uma declaração, sem procurar proteger outra pretensão cuja sentença exija uma eficácia distinta. O objetivo não é a declaração da existência ou não de uma relação jurídica, mas sim a constituição de uma sentença que rompe com a anterior, prevalecendo a corrente que defende ser caráter constitutivo. A rescisão de sentença teve sua origem nas rescisões dos negócios jurídicos. Primeiramente, as decisões eram rescindidas por terceiros, que atuavam como…

Algumas considerações que devem ser feitas acerca da defesa do voto facultativo 1. O voto é um direito e não um dever O voto é na realidade muito mais um direito subjetivo do individuo, do que meramente um dever cívico. O voto tem que ser a expressão plena da liberdade dos indivíduos na escolha do futuro de suas próprias vidas. 2. O voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática Não podemos ver, hoje, nenhuma democracia representativa…

ESTUDO DE CASO EM DUAS ESCOLAS DE MONTES CLAROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresent ado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, da Faculdade de Computação de Montes Claros. Orientadora: Profª. Esp. Gilmara Aparecida de Freitas Dias Montes Claros/MG 2011 Syomara Tereza Dias Rocha A USABILIDADE DA WEB 2.0 COMO FERRAMENTA DE APOIO EDUCACIONAL – UM ESTUDO DE CASO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado…

minha paixão? Quem vai dar o meu sangue, Quem vai sentir por mim minha dor? Hoje eu já sei, Tomorrow is another Day. Quem dirá que são loucos de medo e temores dentro de mim? Quem dirá que são luzes todas as sombras que só eu vi? Quem existe e resiste e ainda insiste em ser como é? Quem no mundo dos tristes dá e recebe amor sem pedir? Pessoal E Intransferível Autor: Nelson Motta / interpretação: As Frenéticas RESUMO Um número expressivo de estudos tem confirmado que a…

tcc assedio moral 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 DESENVOLVIMENTO 16 3 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 33 INTRODUÇÃO É sabido que a palavra “trabalhar” vem do latim vulgar tripaliare,…

Geral...................................................................................................4 4.2. Objetivos específicos........................................................................................5 5. Justificativa..............................................................................................................5 6. Referencial teórico..................................................................................................6 7.…

pensamentos de forma construtiva. E este livro é a maneira mais fácil e rápida de começar. Neste livro você encontrará: • Explicações de fácil entendimento • Informações práticas e passo a passo Abra este livro e descubra: • Como transformar pensamentos negativos em ações positivas • A forma de recuperar seu senso de perspectiva com relação à vida • Como quebrar a rotina de ansiedade e depressão • As técnicas de TCC aplicadas ao mundo real • Como tratar fobias e problemas…

DIAGNÓSTICO: ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Viviane Martins Profª. Claudine Erigson Ferrão Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Segurança do Trabalho (SEG/0169) – Prática Módulo I 08/11/12 RESUMO O assédio moral é um problema que vem atingindo várias classes de trabalhadores. Na maioria das vezes é praticado pelos chefes em relação aos seus subordinados. A humilhação e o constrangimento em situações repetitivas e prolongadas no ambiente de trabalho,…

surgiu como um fenômeno posterior à moral. Veja que foi a partir de uma prática moral, de vários costumes e comportamentos morais já efetivos, vividos, de um contexto fértil, que surgiu a Ética. Ao estudar essas duas definições, de Ética e de Moral, você deve ter percebido que, basicamente, a Ética é a teoria que estuda a moral. E a moral refere-se às práticas humanas, aos comportamentos, que são classificados em função de critérios como certos (bons) ou errados (maus). A avaliação dos…

Ditadura Militar (1964-1985): A Resistência Dissimulada nas Letras Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, sob a orientação do Prof° Dr. e para a titulação de Especialista em História. Este exemplar corresponde à redação final do TCC defendido e aprovado pela comissão julgadora em ___/02/2012. Banca Prof. Dr. Prof. Membro 01 Membro 02 Membro 03…