Lei de Responsabilidade Fiscal

UNINTER TCC DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL A LEI DE RESPOSABILIDADE FISCAL COMO MANTENEDORA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pelotas, novembro de 2011. UNINTER TCC DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL A LEI DE RESPOSABILIDADE FISCAL COMO MANTENEDORA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rafael Hermes de Freitas A LEI DE RESPOSABILIDADE FISCAL COMO MANTENEDORA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O presente artigo tem como objetivo explicitar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto mantenedora do equilíbrio das finanças na Administração Pública em todos os âmbitos gerenciáveis: municipal, Estadual ou Federal. O trabalho se divide em três momentos distintos, a saber: 1) A administração Pública como uma das principais ferramentas para manter e desenvolver a saúde de um município, Estado ou país; 2) A Lei de Responsabilidade Fiscal, seus âmbitos, conceito, características e função na administração de uma sociedade e por fim, 3) A lei de responsabilidade fiscal como mantenedora do equilíbrio financeiro na administração pública. No primeiro momento trataremos do conceito de administração pública, seu conceito, suas características e sua relevância dentro do cenário…

Intendência da AMAN em 2014 Resende 2013 Lucas Alex Sylvio Almeida Pinheiro FUNDAMENTOS DA FILOSOFIA APLICADOS À ÉTICA MILITAR: estudo com militares do Serviço de Intendência da AMAN em 2014 ____________________________ Marcus Garcia D´angelo - TC Inf Orientador Resende 2013 1 INTRODUÇÃO A pesquisa a ser realizada tratará dos Fundamentos da Filosofia Aplicados à Ética Militar,…

julgar o registro e a eventual cassação de registro de partidos políticos e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República, julgar conflitos entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e decidir sobre as contestações à apuração do resultado das eleições presidenciais. Na atual legislação eleitoral existem vários meios de fiscalização quanto aos gastos, mas tamanha fiscalização apenas engloba a função de visualizar de onde vêm tais verbas,…

isso, seu custo. Isto distorce ainda mais os investimentos. Por esta razão, a qualidade dos serviços governamentais e da infra-estrutura diminui. Em contrapartida, a corrupção aumenta as pressões sobre o orçamento do governo. Em seguida, esta pressão se reflete sobre a sociedade com o aumento dos níveis de cobrança de impostos, taxas e tributos, por isso se tornou evidente durante esses cinco anos de espera por um posicionamento dos Tribunais a favor da Lei 8429/92 que tem por objetivo…

NA PREVENÇÃO DE ERROS E FRAUDES JOHN LENNON LUCIO DE MORAIS Cuiabá-MT 2013 2 JOHN LENNON LÚCIO DE MORAIS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA AS ORGANIZAÇÕES NA PREVENÇÃO DE ERROS E FRAUDES Trabalho de conclusão de Curso - TCC apresentado à Coordenação de Pós- Graduação, Pesquisa e Extensão como requisito parcial à obtenção do certificado de Especialista em Auditoria, Controladoria e Finanças Acy Castrillon Ferreira Cuiabá-MT 2013 3 …

CURSO: Administração Pública – Finanças e Orçamento TEMA DO PROJETO DE PESQUISA RESTOS A PAGAR Aluno: Tatiana Silva RochaTurma: 2008 Brasília/DFMarço de 2008SUMÁRIO INTRODUÇÃO4 OBJETIVOS5 Objetivos Gerais5 Objetivos específicos5 JUSTIFICATIVA6 Relevância6 Hipótese6 REVISÃO DA LITERATURA8 METODOLOGIA12 CRONOGRAMA14 BIBLIOGRAFIA15 ANEXOS18 Anexo I18 Anexo II18 Anexo III19 4 1 – INTRODUÇÃO O controle externo de empenho inscrito na conta “restos a pagar”…

1 a 5, los alumnos evaluaron el curso de Ciencias Contables en el grado 03, lo que equivale a suficiente. De este conjunto de estudiantes, los iniciantes atribuyeron notas más altas que los de final de carrera. Palabras clave: Evaluación. ENADE. Ciencias Contables Introdução No processo avaliativo da educação segundo a lógica da economia de mercado, as maiores ênfases estão voltadas para as análises quantitativas de dados do que para a análise qualitativa, porque os objetivos…

política institucionalizada (BAQUERO, 2003, 2008; MOISES, 2008), abarcando a população juvenil, novos espaços públicos têm surgido e agregado setores juvenis até então excluídos das arenas políticas participativas. De acordo com o relatório do estudo realizado pelo IBASE e Instituto Pólis, intitulado “Juventude e Integração Sul-Americana: caracterizações de situações-tipo e organizações juvenis”, os grupos juvenis ligados a atuações comunitárias e culturais foram um dos principais…

educação e a segurança pública, ele está falando do pacto federativo. Por quê? Porque no momento em que o estado e o município tiverem mais recursos financeiros para alocar, para colocar dinheiro na melhoria dessas políticas ou desses serviços públicos, certamente o cidadão vai se beneficiar. O Governo Federal acaba ficando, no dia a dia, mais distante das necessidades das pessoas, e essa concentração não é boa para o Brasil. O Brasil é um país muito grande, que tem que ser mais…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Kele Mariane Silva da Silveira CANELA 2012 2 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA SAÚDE PÚBLICA TCC apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. …