Greve

1) O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 2) O DIREITO DE GREVE. O direito moderno vem banindo o exercício da autotutela afim de que haja um equilíbrio nas relações humanas, para que prevalecam o direito e a justiça em detrimento dos abusos e arbitrariedades daqueles que detém superioridade física, moral ou econômica. No entanto, o direito admite algumas exceções a proibição do exercício da autotutela tendo como pressuposto o fato de que algumas situações concretas justifica a imediata ação daquele que vê seu direito ameaçado. O ordenamento jurídico brasileiro consigna situações em que se outorga aos jurisdicionados o direito de exercer a autotutela. Como exemplo podemos citar o direito de retenção previsto em diversas passagens do Código Civil Brasileiro. Portanto, para o Direito do Trabalho a greve representa excepecionalmente um mecanismo de autotutela. Sendo esta o meio mais relevante que os empregados detém em seu favor contra o empregador e a sua consequente superioridade econômica, pois como se sabe, o empregador, na maioria das vezes, tem em sua posse além do capital os intrumentos de trabalho. Em nosso ordenamento jurídico a greve representa, então uma forma de autotutela admitida como exceção e que se perfaz com a paralisação coletiva, pacífica e temporária da prestação de serviço por parte dos trabalhadores. Em linhas gerais, tal movimento é decidido através da manifestação de vontade da organização sindical, que em seu estatuto deve dispor acerca da

DIREITO ADMINISTRATIVO 12/02/2015 Prova- multiplaescolha e dissertativa (principios-casos concretos-jurisprudencia). (capitulo 2,3,4,5) Livros: Direito administrativo (Maria Sylvia Zanella di pietro)-Atlas Curso de direito administrativo (Prof.Celso antônio bandeira de mello) ESTADO Montesquie- separação de poderes - diz que o estado tem três 'poderes'/funções. ''Poder'' judiciaria- forma tipíca,porem exerce tambem função atípica (legislar e executar) ''Poder legislativo''- função de…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA…

Temas Tcc Saúde do trabalhador. 1. Atuação do enfermeiro na saúde do trabalhador; 2. Atuação do enfermeiro na promoção da saúde do trabalhador; 3. Enfermeiro do trabalho e a redução de riscos ocupacionais; 4. Planejamento dos postos de trabalho visando redução de lesões ocupacionais em hospitais e centros de saúde; 5. Acidentes com perfuro-cortantes em profissionais de saúde; 6. Absenteísmo relacionado à doenças entre membros da equipe de enfermagem de um hospital escola; 7. A…

compreensão das minhas ausências durante esta árdua jornada. Aos meus irmãos Tiago e David, por acreditarem e apoiarem todas as minhas decisões, demonstrando amor e admiração. Aos meus sobrinhos Vitória e Felipe, que mesmo ainda crianças, mostram-me que os nossos problemas e frustrações sempre podem ser superados. À eles dedico um amor materno. Àqueles “familiares” que apostaram toda credibilidade em meu sucesso. E aos que pouco se importaram, aqui estão meus agradecimentos, por me…

.....................11 7.1 Contexto histórico do Direito Sindical Brasileiro...................................................11 7.2 O Princípio da Liberdade e Autonomia Sindical.................................................13 7.3 Peculiaridades da Unicidade Sindical..................................................................14 7.4 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 29/03..........................................16 8.…

agradecimentos Quero começar meus agradecimentos por aquele que é a fonte da vida, meu Deus obrigado por todas as maravilhas que tem realizado em minha vida, estes últimos quatro anos foram de muitas lutas e dedicações, a mesma dedicação venho agora expressar na realização deste TCC, e com as benção de Deus, venho aqui expressar, meus agradecimentos aos demais colaboradores desta minha evolução profissional. Agradeço a meus Pais os quais mi concederam desde o inicio da minha trajetória…

Sistema de Saúde – Centro Universitário de Campo Grande – UNAES/2004. Mestrado: Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional – Universidade Anhanguera UNIDERP/2011. Especialização: Metodologias e Gestão da Educação a Distância – Universidade Anhanguera Uniderp (em andamento). suzanir Fernanda Maia Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/2006. Mestrado: Educação – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/2009. Uniderp - Serviço Social - rosto.indd 7…

foi elaborado o presente manual pelo Núcleo Docente Estruturante, com apoio de professores da rede Doctum. Esse manual tem como objetivo facilitar a tarefa dos discentes no momento de elaboração do trabalho de curso3 e, na medida do possível, uniformizar a formatação dos trabalhos acadêmicos no seio da presente IES. 1 GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 145.…

DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OU PERTENCES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (JUNHO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas– 6.00.00.00-7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6.01.00.00-1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Civil - 6.01.03.01-9 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Privado – 6.01.03.00-0 ALUNO: Sandro Deanderson Almeida Freitas PROFESSOR(A) ORIENTADOR: Profª. Gislaine Rosália Migliati…