Tcc pensão por morte

Kary Francisca Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte UNIVERSIDADE GAMA FILHO São Paulo - 2009 Kary Francisca Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Direito Previdenciário. Orientador: Emanuel Cardoso São Paulo - 2009 Kary Francisca Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte Monografia julgada e aprovada: Professor Orientador: Emanuel Cardoso São Paulo 15 de agosto de 2009 Dedico esta Monografia de conclusão de curso à minha família, em especial aos meus pais Vicente e Josefa, pela educação que me deram, e ao meu esposo Renato e minha filha Ana Carolina pelo apoio e compreensão. RESUMO A seguridade social está definida no caput do artigo 194 da Constituição Federal tal como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, a previdência e à assistencial social”. A definição constitucional enumera as áreas da seguridade social em: Saúde, Assistência Social Previdência Social. O assunto a ser analisado nesta pesquisa está incluso em um desses ramos, na Previdência Social, estudado pelo Direito Previdenciário. A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez…

EDUCACIONAL DE OLIVEIRA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 8º PERÍODO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 1 - TEMA A concessão de Pensão por Morte na união homoafetiva. 2 - PERGUNTA PROBLEMA A concessão de pensão por morte nos casos de…

ESTUDO SOBRE TCC CURITIBA 2012 FACULDADES SANTA CRUZ DIREITO 1SA – METODOLOGIA CIENTIFICA Jessica Oliveira Pereira Amanda Cordeiro de Carvalho ESTUDO SOBRE TCC Trabalho acadêmico apressentado á Disciplina, de Metodologia, do Curso De…

para atingir o homem causador de sua desgraça, e pode neste momento surgir à materialização da vingança através do pedido de pensão alimentícia contra a pessoa que a abandonou. Sozinha a mulher antes dependente se lança ao mercado de trabalho, e o problema aumenta quando até então ficava no lar sem qualquer qualificação para o trabalho e é tomada de surpresa pela nova realidade.2 Quando ocorre a dissolução da sociedade conjugal o dever de sustento assume outra aparência e é a partir…

incidem na ampliação dos fundos de pensão, mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a nítida relação existente entre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a lógica do direito que tem desmontado o conjunto de conquistas da classe trabalhadora. Neste sentido, realizamos um resgate histórico a fim de compreender o processo de consolidação dos direitos trabalhistas e previdenciários. Identificamos no decorrer deste estudo, os principais…

I. ELEMENTOS DO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO/TCC (MONOGRAFIA) A principal função do projeto de pesquisa é definir com exatidão aquilo que será pesquisado e qual será o caminho a ser percorrido na realização do trabalho. Em função disto, o projeto de pesquisa possui uma estrutura determinada, de utilização obrigatória, em conformidade ao regramento disposto na ABNT NBR 15287 de 2005. Na realização do projeto, o aluno criará, com a devida orientação acadêmica, o itinerário…

Modelo de Projeto de TCC: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva: Uma visão evolutiva do Direito. Linha de pesquisa: Direito da Atividade Administrativa do Estado Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail:…

Resultados da pesquisa Monografias e TCCs - JurisWay www.jurisway.org.br/monografias/exemplos.asp?area=Direito... ... de Conclusão de Curso (TCC) de autores que tenham desenvolvido estudos ... O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA ... Temas para monografia de direito previdenciário - Mais Monografia www.maismonografia.com.br/temas-para-monografia-de-direito-previdenci... Veja Também: monografia em direito previdenciário tema para monografia em direito…

aérea jurídica e psicológica; e através de rede mundial de computadores (internet) 2 PROBLEMA A Lei de Divórcio transformou o casamento em uma instituição sem valor? Uma vez que a facilidade de se dissolver uma sociedade matrimonial, pode levar a banalização de uma tradição secular. E os possíveis frutos desta relação? 3 HIPÓTESE Podemos falar que à pensão alimentícia de um cônjuge ao outro há um certo desentendimento entre os juristas. Maria Berenice Dias afirma que,…